Alemanha permite suicídio assistido por médicos

Uma decisão da Suprema Corte alemã liberou o suicídio assistido, acompanhado por médico. A prática havia sido proibida por uma lei de 2015, que o tribunal julgou, ontem, inconstitucional.

A lei já garantia aos pacientes o direito de decidir se queriam morrer ou não, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida. Mas o texto de 2015 estabeleceu três anos de cadeia e multa a quem participasse de suicídios de forma "comercial", o que incluiria a atividade profissional de médicos.

O caso chegou à Suprema Corte depois que uma doente em estágio terminal viajou à Suíça para morrer, porque seu marido não pôde obter uma prescrição de medicamentos que abreviassem sua vida, em 2017. Isso levou um tribunal a decidir que, "em casos excepcionais, o Estado não pode impedir o acesso de pacientes a produtos que lhes permitam se suicidar de maneira digna e sem dor."

A decisão acabou por criar um conflito jurídico, e associações de médicos e pacientes recorreram ao tribunal para que revisasse a lei de 2015.O Legislativo alemão precisará agora decidir sobre leis que levem em conta a decisão do Judiciário.

O tema é particularmente sensível na Alemanha, porque o regime nazista usava o termo eutanásia para justificar a morte de mais de 200 mil deficientes físicos e mentais, entre 1933 e 1945. A eutanásia ativa (quando o próprio médico aplica as substâncias que levarão à morte) continua proibida.

Segundo pesquisa do instituto Infratest-Dimap, 81% dos alemães aprovam a assistência médica ao suicídio. Na Europa, três países legalizaram a eutanásia: Holanda, Bélgica e Luxemburgo.

Na semana passada, o Legislativo português descriminalizou a eutanásia e o suicídio assistido para residentes no país. Os textos ainda têm que ser reunidos e receber nova aprovação. Para entrar em vigor, a lei terá também que ser sancionada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O suicídio assistido é permitido no Reino Unido, na Suíça, na França e nos países escandinavos. Na Itália, a Suprema Corte descriminalizou a prática em setembro do ano passado. Na Espanha, a descriminalização foi aprovada pela Câmara e será discutida em breve no Senado. Os médicos do país já se posicionaram favoráveis à medida.