Porto Alegre, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

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Imigração

Notícia da edição impressa de 11/02/2020. Alterada em 11/02 às 03h00min

Restrição aos vistos gold abala negócios em Portugal

Recém-aprovado pelo Parlamento português, o fim dos chamados vistos gold - autorizações de residência para estrangeiros que investem € 500 mil em imóveis - em Lisboa e no Porto foi encarado como um duro golpe para os negócios imobiliários e de serviços jurídicos no país.
Recém-aprovado pelo Parlamento português, o fim dos chamados vistos gold - autorizações de residência para estrangeiros que investem € 500 mil em imóveis - em Lisboa e no Porto foi encarado como um duro golpe para os negócios imobiliários e de serviços jurídicos no país.
A venda de imóveis de alto padrão para investidores estrangeiros alimenta uma complexa engrenagem, que envolve desde corretores e advogados até despachantes, tradutores e decoradores. Várias entidades têm criticado o governo do premiê socialista, António Costa, e chegaram a afirmar que as regras podem afetar diretamente a economia do país, pois investidores internacionais não estariam dispostos a comprar imóveis nas cidades menores.
Em nota conjunta, as confederações de comércio e serviços e de construção e imóveis afirmaram que a medida não leva em conta os interesses econômicos das empresas. Afirmam que as consequências "não foram devidamente avaliadas" e que a alteração "transmite aos investidores estrangeiros uma imagem de instabilidade e insegurança, que põe em risco o nome de Portugal" como destino receptor de investimento.
"Creio que a aprovação de tais alterações irá ditar o fim do sucesso do programa, porque nenhum estrangeiro vai querer investir em locais onde a valorização se encontra seriamente comprometida. Se assim for, impedirá qualquer desenvolvimento do interior de Portugal e, consequentemente, será um fracasso", afirma Ricardo Amantes, diretor da Coporgest, promotora imobiliária do segmento de luxo em Lisboa.
Consultora imobiliária especializada em clientes brasileiros em Portugal, a carioca Flavia Motta conta que o clima entre os corretores tem sido de apreensão. "Muita gente acabou fazendo uma carreira focada em vistos gold, em uma carteira de clientes não europeus que queriam investir em imóveis para ter a residência", afirma.
A advogada Patrícia Viana, sócia da Abreu Advogados e corresponsável pela área imobiliária, avalia que a medida pode ser negativa para o país. "É um visto que desde o surgimento tem sido um enorme sucesso, beneficiando muito o país. Em 2012, Portugal estava em uma crise financeira enorme, que teve um grande reflexo no imobiliário. Quando o visto gold surgiu, ajudou a dinamizar o mercado", diz.
"No início, os investidores compravam apartamentos em prédios novos já prontos, mas eles rapidamente esgotaram. Então, hoje em dia, o que temos visto são prédios antigos lisboetas sendo recuperados para serem vendidos como vistos gold. Foi um sucesso enorme para o país", avalia.
Aprovadas no âmbito do orçamento de Estado para 2020, as mudanças ainda não têm data para entrar em vigor, uma vez que os deputados, agora, precisam legislar especificamente sobre as novas regras. "Notamos dois comportamentos nos nossos clientes: alguns estão correndo para fechar negócios que já tinham em vista, enquanto outros optaram por já desistir do visto gold", diz a advogada.
A decisão de acabar com os vistos gold, restringindo o benefício ao interior e aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, foi justificada como forma de ajudar a conter a disparada dos preços dos imóveis nas duas principais cidades portuguesas. A exigência mínima, antes de € 500 mil, pode cair para € 350 mil (R$ 1,63 milhão) caso a propriedade esteja em área de interesse de recuperação.
Os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia desse programa, atrás apenas dos chineses. Enquanto em 2019 a fatia asiática encolheu, a dos brasileiros aumentou 16,6%, chegando a 210 vistos gold concedidos. Entre 2012 e 2019, foram concedidos 8.207, sendo 863 para cidadãos do Brasil.