Portugal propõe visto especial para imigrantes à procura de trabalho

O governo de Portugal pretende lançar um visto especial de curta duração para imigrantes que desejem procurar trabalho no país. A proposta faz parte do plano do orçamento de 2020, apresentado nesta terça-feira (17) pelo executivo do primeiro-ministro António Costa (Partido Socialista) ao Parlamento.

A medida é uma antiga reivindicação de várias entidades de apoio aos imigrantes, que defendem a necessidade de uma "porta de entrada" oficial para a mão de obra estrangeira, muitas vezes para trabalhos menos qualificados, como no setor de restaurantes e na agricultura.

Pelo modelo atual, a maior parte dos imigrantes chega com status de turista e começa a trabalhar de forma irregular, apelando depois a um longo e burocrático processo de regularização, que inclui o pagamento de uma multa pela permanência irregular em território luso. No novo documento, o governo reforça a necessidade de criar "canais formais de migração".

Presidente da Casa do Brasil, uma organização que presta apoio a imigrantes brasileiros, Cyntia de Paula diz que o visto para quem procura emprego é benéfico, mas que é preciso garantir que ele seja implementado evitando um dos principais problemas do sistema atual: alonga demora para conseguir finalizar os processos de regularização.

"Este visto teria como uma grande vantagem evitar que as pessoas ficassem longos períodos em situação irregular, o que muitas vezes leva a uma situação de vulnerabilidade social e de precariedade laboral", avalia.

Os brasileiros são hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal e a que mais se beneficia do processo de legalização por contrato de trabalho. O número de cidadãos do Brasil residindo em Portugal disparou em 2018: uma alta de 23,4% em relação a ano anterior. Foi o segundo aumento consecutivo, após um período de seis anos de quedas nos números oficiais (de 2011 a 2016).

Além do visto temporário para quem procura emprego, o orçamento também lista outras ações para facilitar o processo migratório para Portugal, especialmente agilizando entraves burocráticos e simplificando a concessão e renovação de autorizações de residência.

Outro ponto que deve beneficiar os brasileiros é a suspensão dos mecanismos de contingenciamento para a concessão de vistos de trabalho para cidadãos de fora da União Europeia.

Atualmente, o governo pode estabelecer um número máximo de vistos desse tipo, que acabam transformados em cotas. Além disso, o processo de concessão do documento exige o parecer positivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma etapa burocrática que pode demorar e acaba afugentando potenciais contratantes.

Para a advogada especialista em direito migratório Vanessa Rodrigues Lima, do escritório Abreu Advogados, a mudança deve "abrir as portas" para profissionais estrangeiros em Portugal, "mas não sesabe até que ponto". "Podem ser estabelecidos outros critérios sobre o assunto", diz ela, que é luso-brasileira.

A comunidade estrangeira tem um peso cada vez maior na demografia portuguesa. Hoje Portugal ganha mais cidadãos por concessão de nacionalidade do que por nascimentos, graças a uma política progressiva de ampliação ao direito à cidadania lusa.

Em 2018, 127.950 passaram a ser portugueses. No mesmo período, nasceram cerca de 88 mil bebês no país.

A comunidade migrante, majoritariamente em idade ativa, também está propensa a ter mais filhos. Em 2018, 10,7% dos bebês nascidos em Portugal eram filhos de mães estrangeiras.

Com uma população envelhecida e sofrendo ainda as consequências da emigração de seus jovens qualificados, Portugal reconhece, no documento entregue agora, o peso da imigração para a sustentabilidade demográfica.

"Há que reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenômeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão de obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade", diz o documento.

O orçamento ainda precisa ser aprovado no Parlamento. A votação está prevista para o início de janeiro de 2020.