Governo interino da Bolívia isenta Forças Armadas de culpa penal

O governo provisório da Bolívia, da presidente autoproclamada Jeanine Añez, emitiu um decreto que exime de responsabilidade penal membros das Forças Armadas que atuem em "legítima defesa ou estado de necessidade" quando estiverem "cumprindo suas funções constitucionais". O documento, publicado na sexta-feira, foi assinado por Añez e mais 11 ministros.

A medida foi criticada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que a classificou como "grave" por "não seguir os padrões internacionais de direitos humanos" e "estimular a repressão violenta".

Em seu Twitter, o ex-presidente Evo Morales, que rehnunciou após denúncias de fraude na última eleição e está no México, escreveu que a lei é "uma carta branca de impunidade para massacrar o povo".

O governo de Añez afirma que existe base legal para o decreto na Constituição e na Lei Orgânica das Forças Armadas e que a intenção é evitar mais mortes - a convulsão social no país deixou 23 vítimas. "Este decreto simplesmente autoriza que, de maneira conjunta com a polícia, possam atuar no cumprimento e resguardo da ordem e da segurança de todos os bolivianos", disse à imprensa local o ministro da Presidência, Jerjes Justiniano.

Um relatório divulgado no sábado pela CIDH subiu para 23 o total de mortos após quase um mês de manifestações da Bolívia. Segundo a entidade, nove pessoas morreram após confronto entre apoiadores do ex-presidente Evo Morales e as forças policiais e militares na sexta-feira, em Cochabamba. O número coincide com o da Defensoria Pública local, mas difere do governo que mantém em cinco o número de vítimas fatais.

A Alta Comissária da Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachellet, lamentou no sábado as mortes e afirmou que o uso desnecessário e desproporcional da força pode fazer com que a situação da Bolívia saia do controle.

Autoridades bolivianas também pediram a pacificação do país. "Estamos passando por momentos difíceis, pedimos aos movimentos sociais e outras organizações que diminuam as posições. Não podemos viver de luto", reclamou a presidente da Câmara de Senadores, Eva Copa, do partido de Evo.

Evo, asilado no México desde o dia 12, renunciou pressionado pelas Forças Armadas e por protestos que questionavam sua reeleição no pleito de 20 de outubro. Em alguns bairros que historicamente apoiam Evos, moradores saíam as ruas para pedir o fim da violência.