Tribunal escocês declara ilegal suspensão do Parlamento

Um tribunal de apelações na Escócia declarou ontem como ilegal a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender os trabalhos no Parlamento durante cinco semanas até o dia 14 de outubro, dias antes da data prevista para o Brexit. Em um comunicado, o governo do Reino Unido anunciou pouco depois que vai recorrer ao Supremo Tribunal do país.

As duas câmaras do Parlamento britânico suspenderam as atividades na madrugada de terça-feira. A decisão foi justificada por Johnson pela necessidade de preparar e apresentar o programa de política nacional de seu novo Executivo. Os opositores de um Brexit sem acordo denunciaram a medida como uma tentativa de atar as mãos dos legisladores.

Ontem, o tribunal de apelações de Edimburgo deu razão aos críticos do primeiro-ministro, ao considerar que a medida tem como "objetivo obstruir o Parlamento", o que levou um juiz a declarar a suspensão "ilegal". A sentença, a primeira vitória judicial dos opositores à polêmica decisão, será objeto de um recurso de apelação imediato do governo de Johnson. "Estamos decepcionados com a decisão e vamos apelar ao Supremo Tribunal", diz o comunicado oficial. "O governo do Reino Unido deve apresentar um programa legislativo nacional sólido. A suspensão do Parlamento é a forma legal e necessária de fazer isto."

Na semana passada, um tribunal escocês rejeitou a ação para bloquear a suspensão, apresentada por 75 parlamentares, que entraram com um recurso contra a decisão. Outras duas ações contra a decisão de Johnson foram apresentadas em Belfast e Londres.