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Porto Alegre, terça-feira, 06 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

Internacional

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Índia

Edição impressa de 06/08/2019. Alterada em 06/08 às 03h00min

Índia revoga autonomia constitucional da Caxemira

O governo da Índia anunciou ontem a revogação da autonomia constitucional da Caxemira. A decisão é considerada extremamente grave na região, cenário de uma insurreição separatista e disputada há décadas com o Paquistão, que considerou a medida "ilegal".
O governo da Índia anunciou ontem a revogação da autonomia constitucional da Caxemira. A decisão é considerada extremamente grave na região, cenário de uma insurreição separatista e disputada há décadas com o Paquistão, que considerou a medida "ilegal".
As autoridades nacionalistas hindus apresentaram um decreto que suprime a situação especial do estado de Jammu e Caxemira. A autonomia da região, de maioria muçulmana, estava garantida pela Constituição indiana.
O ministro do Interior, Amit Shah, anunciou a medida no Parlamento, o que provocou a revolta da bancada da oposição. "O decreto presidencial entra em vigor imediatamente e substitui de modo imediato os artigos constitucionais relativos a Jammu e Caxemira, especialmente o 370", afirma o comunicado divulgado pelo governo.
O artigo 370 da Constituição indiana concedia um estatuto especial ao estado de Jammu e Caxemira, e autorizava o governo central de Nova Délhi a legislar apenas nas áreas de Defesa, Relações Exteriores e Comunicação nesta região. Os demais setores dependiam da assembleia legislativa local.
Com o anúncio, a Caxemira torna-se um território da Índia, continuará tendo seu próprio Parlamento, mas Nova Délhi dominará a região. A decisão deve tumultuar as relações entre indianos e separatistas, que reivindicavam nas últimas décadas uma autonomia ainda maior e até mesmo a independência total.

Governo paquistanês considera medida ilegal

Índia e Paquistão disputam a Caxemira há décadas: quase 70 mil pessoas, em sua maioria civis, morreram nos últimos 30 anos em conflitos entre as duas nações vizinhas, de acordo com organizações que monitoram a situação. A região, de maioria muçulmana, conquistou sua autonomia do império colonial britânico em 1947.

O governo paquistanês classificou a decisão da Índia como "ilegal". "O Paquistão condena fortemente e rejeita o anúncio" feito nesta segunda-feira pelo governo indiano, afirma o ministério das Relações Exteriores em um comunicado.

"Nenhuma medida unilateral do governo indiano pode modificar este estatuto contestado", completa o texto. Por isso, o governo paquistanês promete fazer "tudo o que estiver a seu alcance para contra-atacar as medidas ilegais".

O governo do premiê Narendra Modi também apresentou ao Parlamento um projeto de lei para dividir Jammu e Caxemira, da qual será separada a parte Leste, Ladakh, de maioria budista.

O restante, que compreenderá as planícies de maioria hindu de Jammu, no Sul, e o vale predominantemente muçulmano de Srinagar, no Norte, perderá o estatuto de estado da federação e passará à administração direta de Nova Délhi, praticamente sem nenhuma autonomia.

Este projeto de lei deve ser aprovado pelo Parlamento indiano, no qual o BJP e seus aliados têm maioria absoluta. A revogação da autonomia da Caxemira era uma promessa de campana dos nacionalistas de Modi, recentemente reeleito para um segundo mandato.

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