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Porto Alegre, segunda-feira, 17 de junho de 2019.

Jornal do Comércio

Internacional

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direitos humanos

Edição impressa de 17/06/2019. Alterada em 17/06 às 03h00min

México divulga termos de acordo com os Estados Unidos sobre imigração

O México divulgou o acordo feito com os Estados Unidos que define medidas adicionais necessárias caso o governo mexicano não consiga conter o aumento da imigração para o país vizinho. O pacto foi uma exigência do presidente Donald Trump diante do que classifica como "crise imigratória" na fronteira.
O acordo complementar, assinado em 7 de junho entre os dois países, mostra que o México exigirá que os migrantes que saem de suas terras natais e se dirigem ao território mexicano devem procurar asilo lá. O país concordou em examinar leis e regulamentos nacionais para identificar as mudanças necessárias para implementar o pacto.
O acordo mostra ainda que a designação do México como "Terceiro País Seguro" é um elemento-chave do documento, que evitou a imposição de tarifas dos EUA sobre as importações. Os mexicanos há muito tempo se opuseram a qualquer pedido para designar a si mesmo como tal, à medida que afirmam não possuir os recursos necessários.
Sob os termos do pacto, se os EUA determinarem "a seu critério e após consulta com o México" depois de 45 dias que as medidas adotadas pelo governo mexicano não alcançaram resultados suficientes para lidar com o fluxo de migrantes para a fronteira Sul dos EUA, o México tomará todas as medidas necessárias sob a legislação interna para pôr em vigor o que foi acordado. As disposições incluídas no acordo pedem "compartilhamento de responsabilidades e atribuição de responsabilidade pelo processamento de pedidos de refugiados" dos migrantes.
 
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