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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de junho de 2019.
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Jornal do Comércio

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Colômbia

Edição impressa de 12/06/2019. Alterada em 12/06 às 03h00min

Ex-guerrilheiro das Farc assume como deputado

Como deputado, Santrich não pode mais ser julgado pela JEP nem pela Justiça comum

Como deputado, Santrich não pode mais ser julgado pela JEP nem pela Justiça comum


JUAN BARRETO/AFP/JC
Depois de um enfrentamento de duas semanas com a ala direitista do Congresso, o ex-guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) Jesús Santrich pôde assumir, na manhã de ontem, seu mandato como deputado. A vaga no Parlamento é parte de um dos termos estipulados pelo acordo de paz entre a então guerrilha e o Estado colombiano.
Enquanto a guerrilha prometeu se desarmar e deixar de praticar atos de violência, o Estado garantiu benefícios a seus ex-integrantes, entre eles, o de poderem escolher dez integrantes para o Congresso: cinco para o Senado e cinco para a Câmara de Deputados.
O escândalo Santrich está no centro do debate político e jurídico do país desde que, em 2017, veio à tona a denúncia da agência de drogas dos Estados Unidos de que ele teria ordenado o envio de dez toneladas de cocaína a Miami depois da assinatura do pacto. O caso foi parar na Justiça Especial para a Paz (JEP), tribunal criado a partir do pacto e que vem condenando com penas alternativas vários ex-guerrilheiros. A JEP pode atuar apenas em casos relacionados a delitos cometidos antes do estabelecimento do tratado de paz, e a dúvida era se Santrich teria cometido o crime depois de dezembro de 2016, data do acordo.
A JEP tem grande oposição do Centro Democrático, partido do ex-mandatário colombiano Álvaro Uribe e do atual presidente, Iván Duque. Este realizou uma manobra para retirar poderes do tribunal especial e reverter o entendimento, segundo o acordo de paz, de que alguns dos crimes, como narcotráfico, são anistiáveis. Mas Duque, enfrentando crise de popularidade e falta de apoio do Congresso, viu a tentativa ser derrubada pelo Parlamento.
O tribunal, por sua vez, considerou que não havia evidências suficientes para saber em que data Santrich teria enviado as drogas aos EUA, e pediu sua liberação da prisão, o que foi referendado pela Corte Suprema. Assim, o ex-guerrilheiro passará a integrar a bancada das Farc, agora chamada de partido Força Alternativa Revolucionária do Comum.
Como deputado, Santrich não pode mais ser julgado pela JEP nem pela Justiça comum devido ao foro privilegiado. O episódio envolvendo a liberação do ex-guerrilheiro da prisão foi a justificativa para o então procurador-geral do país, Néstor Humberto Martínez, que já vinha sendo pressionado por ser investigado na Lava Jato da Colômbia, deixar o cargo.
Dessa forma, Duque enfrenta agora duas frentes: primeiro, a do Judiciário, que pede mais harmonia na relação da JEP com a Justiça comum. Parte disso dependerá da escolha do nome para substituir Martínez. Na outra frente, o presidente precisa afinar sua relação com o Congresso, que viu a tentativa de travar a JEP como autoritarismo.
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