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- Publicada em 08h26min, 28/03/2019.

Chile debate projeto que pode levar à prisão quem negar crimes da ditadura

Enquanto o Brasil de Jair Bolsonaro discute se houve ou não golpe contra a democracia em 1964, o Chile debate um Projeto de Lei (PL) que pune com multas e até três anos de prisão quem negar os crimes da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto em dezembro. Segundo apurou a Folha de S.Paulo, ainda não se sabe quando o texto será submetido a votação na Câmara e no Senado.
Enquanto o Brasil de Jair Bolsonaro discute se houve ou não golpe contra a democracia em 1964, o Chile debate um Projeto de Lei (PL) que pune com multas e até três anos de prisão quem negar os crimes da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto em dezembro. Segundo apurou a Folha de S.Paulo, ainda não se sabe quando o texto será submetido a votação na Câmara e no Senado.
O projeto foi apresentado em 2017 pelo governo da então presidente Michelle Bachelet. O atual presidente, Sebastián Piñera, se opõe à iniciativa por acreditar que viola a liberdade de expressão. O texto prevê penas mais duras para funcionários públicos que negarem os crimes da ditadura. Além disso, pessoas enquadradas pela lei seriam impedidas de ocupar cargos públicos por até cinco anos.
Conforme a deputada Carmen Hertz, que preside a Comissão de Direitos Humanos, a nova lei puniria apenas quem justificar, apoiar ou negar os crimes reconhecidos pelo Estado. Assim, o ato de saudar o pinochetismo não seria passível de punição. "O simples ato de declarar uma opção política não se enquadra na tipificação", afirmou Hertz, segundo o jornal La Tercera.
Ainda de acordo com a publicação, dez países têm leis similares à que é debatida no Chile. Entre eles estão Alemanha, França e Israel, que criminalizam a negação dos crimes do holocausto.
A ditadura de Pinochet foi responsável por inúmeras violações de direitos humanos, deixando pelo menos 3 mil mortos e desaparecidos. Estima-se que mais de 40 mil opositores tenham sido presos ou torturados no período.
Bolsonaro, que nunca escondeu sua admiração por Pinochet, viajou ao país na semana passada. Deputados da oposição chilena resolveram boicotar eventos na agenda do presidente brasileiro após declarações do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) elogiando as reformas econômicas de Pinochet. O episódio gerou uma saia justa. Piñera afirmou, no domingo, que as declarações em apoio a ditaduras latino-americanas são "infelizes". Após voltar ao Brasil, Bolsonaro ordenou que o Exército faça as "comemorações devidas" na ocasião do aniversário de 55 anos do golpe de 1964, no dia 31 de março.
O porta-voz da presidência disse, na segunda-feira, que Bolsonaro "não considera o 31 de março de 1964 golpe militar". "Ele considera que nós conseguimos recuperar e recolocar o País num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje estaríamos tendo algum tipo de governo que não seria bom para ninguém", afirmou.
 
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