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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de março de 2019.

Jornal do Comércio

Internacional

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colômbia

Edição impressa de 12/03/2019. Alterada em 11/03 às 01h00min

Presidente colombiano quer mudar pontos do trato com as Farc

Iván Duque propôs revisar estatuto por considerá-lo brando

Iván Duque propôs revisar estatuto por considerá-lo brando


/JUAN BARRETO/AFP/JC
O presidente colombiano, Iván Duque, manifestou-se contra itens que compõem o estatuto pelo qual está operando a Justiça Especial para a Paz (JEP), órgão criado por meio do acordo que pôs fim ao enfrentamento entre o Estado e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O texto foi aprovado pelo Congresso no final de 2016 e está sendo implementado.
Ao assumir a presidência, em agosto de 2018, Duque propôs a revisão do estatuto desse tribunal, pois o considerava brando em relação às anistias concedidas e à substituição de penas de prisão por tarefas comunitárias. Muitos de seus eleitores o apoiam nesse tema. A medida coloca em risco o cumprimento do tratado de paz. Negociadores do governo, a cúpula da guerrilha e a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmam que as objeções mudam o coração do acordo e podem causar mais dissidências de ex-combatentes, além de colocar em risco o restante da implementação do projeto.
Em seu pronunciamento, Duque disse que vetou seis dos 159 artigos. Isso significa que o documento terá de voltar ao Congresso. O Parlamento, hoje, tem mais representantes do partido de Duque, o Centro Democrático, comandado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, do que no período em que o pacto de paz foi aprovado. Portanto, a chance de que o veto seja confirmado é grande.
As objeções são aos artigos 7, 63, 79, 19, 150 e 153, e suas aplicações tendem a endurecer o acordo para os ex-guerrilheiros. Um deles trata da reparação às vítimas. A alteração faria com que a ex-guerrilha entregasse mais bens e dinheiro como forma de indenização. Outro artigo também torna mais rigorosa a identificação de quem deve receber ajuda financeira. Pelo acordo, todos os ex-combatentes que voluntariamente deixassem as armas e não estivessem respondendo por crimes graves deveriam receber três quartos de um salário-mínimo até se reintegrarem à sociedade. No texto original, bastava que o ex-guerrilheiro se identificasse.
 
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