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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
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Jornal do Comércio

Internacional

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Argentina

Edição impressa de 12/02/2019. Alterada em 11/02 às 01h00min

Macri quer facilitar expulsão de estrangeiros com ficha criminal

O ano eleitoral argentino começa com um debate acalorado. O governo, cujo pré-candidato é o próprio presidente Mauricio Macri, deve levar adiante, nos próximos meses, uma lei que permite um processo mais rápido de expulsão do país de todos os estrangeiros que tenham cometido delitos ou que estejam respondendo a um processo.
A legislação já havia sido aprovada pelo mandatário por decreto em 2017, mas, agora, está em fase de regulamentação e terá de ser enviada ao Congresso. Entidades de direitos humanos e a oposição kirchnerista questionam a legalidade ante a Constituição devido a alguns de seus artigos.
Hoje, como a Justiça é lenta, vários têm a oportunidade de escapar enquanto esperam uma definição, pois não há impedimentos jurídicos para que saiam do país ou busquem esconder-se em outra província. Assim, podem voltar a cometer crimes.
Por outro lado, o governo busca resolver outros problemas que relaciona diretamente à presença de estrangeiros no país: o fortalecimento da rede de narcotráfico local e a superlotação das prisões. Segundo dados oficiais, há 6% de estrangeiros entre a população carcerária argentina. No entanto, essa cifra sobe para 20% se são levadas em conta também prisões federais, delegacias ou centros de detenção provisória, ou seja, pessoas ainda sem condenação.
Para fins de propaganda, o governo usa a cifra de 20%, e não a de 6%, dos realmente sentenciados - algo que entidades de direitos humanos consideram equivocado. A maior parte - 36% - dos 4.943 estrangeiros presos na Argentina foi condenada por narcotráfico. Os paraguaios respondem por 34% dos detidos. Já os brasileiros representam apenas 1% da população carcerária.
O debate voltou à tona agora que as primeiras pesquisas mostram que a segurança continua sendo a principal preocupação dos argentinos, que vão às urnas em outubro. Um dos pontos da lei que já está em vigor é a elaboração de listas de estrangeiros com "ficha suja" em seu país, para que sejam vigiados ou mesmo deportados após investigação de suas atividades na Argentina.
A ministra de Segurança, Patricia Bullrich, também quer tornar mais rápido o processo de apelação dos estrangeiros que, instados a sair, abrem um processo na Justiça - e que pode durar anos. A ministra quer que isso seja resolvido de forma mais rápida, para que o acusado não tenha um tempo muito estendido para recorrer e acabe permanecendo indefinidamente no país.
 
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