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Porto Alegre, segunda-feira, 24 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Internacional

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América Central

Edição impressa de 24/12/2018. Alterada em 24/12 às 01h00min

Propriedade privada está em texto de nova Constituição cubana

O Parlamento cubano aprovou sábado o projeto de nova Constituição do país. Entre as novidades está o reconhecimento do papel do mercado e da propriedade privada, mas sem renunciar ao comunismo como meta. Não há menção direta ao casamento homossexual no texto de 229 artigos, que será levado a um referendo em 24 de fevereiro.
A Carta foi aprovada em uma sessão sem a presença da imprensa internacional e transmitida com atraso de duas horas aos cubanos. O presidente Miguel Díaz-Canel e Raúl Castro, que ainda comanda o Partido Comunista (PCC), estiveram presentes no Parlamento.
Um rascunho pré-aprovado em julho foi modificado em 60% após consultas populares. O texto recoloca como objetivo nacional o comunismo, termo que havia sido eliminado do projeto inicial, e confirma o Partido Comunista como "força política" dirigente.
A insistência no uso do termo comunismo incomodou dissidentes, que convocaram a população a rejeitar a nova Carta. O movimento adotou a hashtag #yovotono. "Dizer que só o socialismo e o comunismo permitem ao ser humano alcançar sua dignidade plena é uma ofensa à inteligência e uma cegueira total de 60 anos", afirmou a Unión Patriótica de Cuba.
Cuba avança na direção de uma economia mista. Mais de 591 mil cubanos trabalham por conta própria, 13% da força de trabalho. O texto aprovado sábado reconhece o papel do mercado na economia socialista e a propriedade privada, bem como o investimento estrangeiro.
A nova Constituição permitirá a geração de riqueza privada, regulada por um sistema tributário, mas evitará a concentração de propriedade. O casamento homossexual, previsto no projeto original e rejeitado pela maior parte da população, estará permitido indiretamente. O casamento passa a ser reconhecido "como uma instituição social e legal", e não como uma "união entre duas pessoas", expressão que substituiria o atual "entre um homem e uma mulher".
 
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