Governo cubano faz concessões ao setor privado

O governo de Cuba anunciou um afrouxamento das novas regulamentações sobre o setor privado da ilha. O recuo vem diante das críticas e questionamentos de empreendedores e especialistas.

O regime cubano anunciou, em julho, controles mais rígidos sobre o setor privado, que floresceu na esteira de reformas de mercado realizadas oito anos atrás. A ideia era combater o acúmulo de riqueza e a sonegação fiscal, entre outras irregularidades.

Parte das restrições anunciadas provocaram críticas de empreendedores e economistas, em especial as regras que limitam os cubanos a ter uma licença comercial por pessoa e os restaurantes a oferecer 50 lugares. As medidas incluem, ainda, novos impostos sobre negócios com alto faturamento.

A ministra do Trabalho, Margarita González Fernández, disse em uma mesa redonda transmitida na noite de quarta-feira que o governo decidiu suspender estas restrições. "Os cubanos podem ter mais de uma licença, contanto que sejam razoáveis", falou a ministra, que reconheceu o empreendedorismo como um complemento à atividade estatal e uma fonte de emprego, impostos e melhorias para a população.

Apesar das lentas reformas para ampliar o setor privado, o número de empreendedores tem aumentado bastante em Cuba desde 2010, quando o regime começou a abrir novas categorias de atuação para o setor privado. "Vejo um raio de luz agora", disse Camilo Condis, 33 anos, que mora em Havana e possui duas licenças comerciais, uma para alugar um apartamento e outra para trabalhar em um restaurante. Ele tem planos de novos empreendimentos, como abrir um café. "Agora, posso voltar a sonhar e ser criativo, porque sei que será legal ter mais de um empreendimento."

Cubanos como Condis, que têm mais de uma licença, passaram meses angustiados para decidir de qual abrir mão, e proprietários de restaurantes particulares, que são populares com os turistas, disseram que teriam que reduzir as operações. Analistas disseram que as regras limitavam o crescimento do setor em um momento no qual a economia estatal já enfrenta ventos contrários consideráveis, como a redução da ajuda da Venezuela, uma aliada crucial, e das exportações, e poderiam inibir investidores estrangeiros.

Desde esta quinta-feira, os cubanos também já têm acesso total à internet nos celulares. É um dos últimos países do mundo a permitir isso. Mayra Arevich, presidente da companhia telefônica estatal de Cuba, anunciou a mudança na televisão na noite de terça-feira. Os cubanos poderão comprar pacotes de internet 3G pela primeira vez. Até agora, os moradores da ilha tinham acesso via celular apenas a um serviço de e-mail, controlado pelo governo.

O país, comandado por um governo comunista, tem uma das menores taxas de uso da internet, mas as conexões têm aumentado rapidamente desde 2014, quando o então presidente dos EUA, Barack Obama, e Raúl Castro retomaram as relações entre os países. A expansão tecnológica não foi reduzida mesmo com a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA.

Cuba autorizou o uso de internet nas casas em 2017 e abriu centenas de pontos de conexão Wi-Fi públicos em parques e praças ao redor do país.