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Internacional
- Publicada em 22 de Novembro de 2018 às 01:00Polônia pode readmitir ministros aposentados por idade
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O governo polonês enviou um projeto de lei para o Parlamento ontem, que readmite os ministros da Suprema Corte do país que tiveram a aposentadoria forçada em julho passado. A medida do partido de extrema direita do governo, o Lei e Justiça (PiS), pretendia impor controle sobre o sistema judicial.
A ação vem depois de a União Europeia (UE) exigir que a Polônia imediatamente suspendesse a lei que baixou a idade de aposentadoria dos ministros da Suprema Corte de 70 para 65 anos, forçando dezenas de juízes a abandonar os seus cargos.
Muitos especialistas em direito dizem que a aposentadoria forçada dos ministros, incluindo o presidente do Supremo, viola a Constituição da Polônia. Isso, junto com a reformulação do sistema judicial, levantou preocupações sobre o Estado de Direito da jovem democracia polonesa, com a UE dizendo que as mudanças desgastam a independência do Judiciário.
Um legislador do Lei e Justiça, Marek Ask, disse que o projeto de lei fará com que os juízes aposentados tenham a escolha de retornar aos seus trabalhos. Aqueles que tiverem vontade de continuar devem pedir a aprovação do presidente, que pode negá-la.
