Para ONU, França viola direitos humanos ao proibir véu islâmico

A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a França violou os direitos humanos ao multar, em 2012, duas mulheres pelo uso em público do niqab, véu islâmico que deixa à mostra apenas os olhos. A decisão foi anunciada ontem, dois anos depois de elas recorrerem ao Comitê de Direitos Humanos da entidade.

Desde 2010, está em vigor uma lei que proíbe a utilização de acessórios e vestimentas que escondam o rosto das pessoas e fixa multa de até ¤ 150 (R$ 635,00) ou aulas sobre a civilização francesa para aqueles que a infringem.

O parecer do colegiado de 18 especialistas não é vinculante, ou seja, o governo francês não é obrigado a seguir as orientações contidas nele. Mas Paris é signatária de um protocolo adicional ao tratado, e esse segundo texto estabelece que os países que o ratificam devem, sim, obedecer às determinações da junta de experts "em boa fé".

Nesse caso, o comitê deu seis meses para que a França informe como pretende responder à decisão, em um arco de ações que pode envolver compensação financeira às duas mulheres multadas, emendas na lei ou mudanças na jurisprudência. Os especialistas consideraram que a proibição geral e irrestrita do uso do niqab em espaço público configura um ataque desproporcional ao direito das mulheres de expressar suas convicções religiosas. Também avaliaram que a França não justificou adequadamente por que seria preciso banir a vestimenta - o argumento da segurança pública e do estímulo à vida em comunidade (em contraposição ao isolamento em guetos) não os convenceu.

Muitos integrantes do comitê, ponderou seu presidente, Yuval Shany, veem no uso do véu um instrumento de opressão da mulher, mas isso não basta para apoiar um banimento generalizado - que, para eles, não consegue dosar interesse público com direitos individuais.