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Porto Alegre, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Jornal do Comércio

Internacional

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União Europeia

Edição impressa de 13/09/2018. Alterada em 13/09 às 01h00min

Parlamento aprova moção de censura contra a Hungria

De forma inédita, o Parlamento Europeu aprovou, ontem, em Estrasburgo, na França, a abertura de um processo disciplinar contra a Hungria por violações ao Estado de Direito que pode, em última instância, levar à suspensão do poder de voto do país no Conselho Europeu. O órgão reúne os chefes de governo e de Estado do bloco. Entre os problemas apontados estão a possibilidade de ampliação de reformas que retiram autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário.

O relatório da deputada holandesa Judith Sargentini recebeu 448 endossos, contra 197 contrários (houve, ainda, 48 abstenções). Eram necessários dois terços de aprovação para deslanchar a moção de censura contra o governo de extrema direita de Viktor Orbán.

Foi a primeira vez que o Parlamento ativou o artigo 7 dos tratados da União Europeia (UE), que trata de riscos iminentes de violação do Estado de Direito. Em 2017, a Comissão Europeia, braço executivo do grupo, havia recorrido ao expediente para advertir a Polônia sobre uma reforma do Judiciário.

O chanceler húngaro, Peter Szijjarto, disse que a decisão é uma "vingança barata" e que vai desafiá-la, argumentando que abstenções não foram computadas. O documento preparado por Judith (e aprovado por várias comissões da casa antes de ser submetido ao plenário) listava várias iniciativas autoritárias do governo Orbán, que teria atentado repetidamente contra a liberdade de imprensa, a independência da Justiça, o funcionamento de organizações não governamentais e os direitos de migrantes e refugiados.

Ao longo das últimas semanas, o premiê e membros de seu gabinete retrucaram as conclusões do relatório, dizendo tratar-se de um "emaranhado de mentiras" e sustentando que as medidas contestadas pelo Parlamento seriam, na verdade, expressões da fidelidade da Hungria aos valores europeus.

Depois do voto favorável de ontem, o processo disciplinar passará pelo crivo do Conselho, colegiado de governantes em que precisa receber quatro quintos de apoio para prosseguir. Caso isso aconteça, o governo Orbán será formalmente instado a se explicar. Caso se recuse, a Hungria poderá ter seu direito de voto cassado - mas a sanção precisaria ter aprovação unânime, o que é altamente improvável.

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