Parlamento Europeu adia votação da nova lei de direitos autorais do continente

Em uma sessão acalorada nesta quinta-feira (5), deputados do Parlamento Europeu bloquearam a votação de uma série de mudanças polêmicas nas diretrizes sobre direito autoral no continente. Com a decisão dos parlamentares, que questionaram a posição da comissão dos Assuntos Jurídicos da casa, a votação decisiva ficou para setembro.

Caso a legislação seja aprovada e entre em vigor da maneira como está, haverá uma série de mudanças quanto à propriedade do conteúdo postado online. Alterações que, na prática, poderiam afetar alguns dos conteúdos mais populares das redes sociais, como memes, remixes musicais e paródias.

Há dois pontos especialmente controversos na proposta. O que tem gerado maior mobilização é o 13º artigo do texto, que estabelece novas regras para redes sociais e outros serviços que agreguem "grandes quantidades de obras e outros materiais" fornecido pelos usuários.

Entre as novas responsabilidades dessas plataformas, que incluem o Facebook, o Instagram e o YouTube, por exemplo, estaria a criação de ferramentas para impedir a publicação de textos, vídeos e fotos protegidos por direitos autorais.

Na prática, o projeto aumenta a responsabilidade das redes sociais sobre aquilo que seus usuários publicam, bem como estabelece a obrigatoriedade de remover aquilo que viola as leis de direitos autorais.

Outro ponto que tem gerado controvérsia é a criação de novas regras de direito autoral sobre o que é publicado na imprensa, tornando mais difícil o compartilhamento de reportagens e fotos inteiros, sem a devida autorização dos editores.

"Os Estados-Membros devem conferir aos editores de publicações de imprensa os direitos relativos à utilização digital das suas publicações de imprensa", diz o texto.

O debate sobre as mudanças nas diretrizes europeias tem pesos pesados dos dois lados. Grandes empresas de tecnologia tem argumentado que as alterações podem restringir a liberdade de expressão na rede.

Um grupo de 169 cientistas europeus publicou uma carta aberta criticando a proposta. Em protesto, a Wikipedia chegou a bloquear o acesso a algumas páginas, em sua versão espanhola, polonesa e italiana.

Do outro lado, grandes empresas da indústria fonográfica, e até artistas, como o ex-Beatle Paul McCartney, destacam que as mudanças darão mais proteção ao que é produzido por eles. Em comum, eles pedem uma "compensação justa"aos artistas pela utilização de suas obras na internet.

"Lamento que a maioria dos eurodeputados não apoie a posição que eu e a Comissão dos Assuntos Jurídicos defendemos. Mas isso faz parte do processo democrático. Voltaremos ao assunto em setembro para uma análise mais aprofundada e tentaremos abordar as preocupações das pessoas, ao mesmo tempo em que atualizamos nossas regras de direitos autorais com o ambiente digital moderno", avaliou Axel Voss, relator da proposta no parlamento.