Presidente da Suprema Corte polonesa desafia o governo

Afastada do cargo por uma nova lei que reduziu a idade da aposentadoria compulsória, a presidente da Suprema Corte da Polônia, Malgorzata Gersdorf, de 65 anos, compareceu ontem a seu gabinete, ampliando o confronto com o governo.

Malgorzata e outros 26 juízes estão obrigados a deixar os cargos depois que a idade de aposentadoria foi reduzida de 70 para 65 anos, uma das medidas da reforma aprovada pelo partido governista, o nacionalista Lei e Justiça. Ela, porém, já tinha anunciado que não pretendia aceitar a nova regra e que iria comparecer normalmente a seu gabinete nesta quarta-feira, quando a mudança começou a valer. A legislação também é criticada pela União Europeia (UE).

"Não me meto em política. Quero defender o Estado de Direito e apontar o limite entre a Constituição e a violação da Constituição", disse Malgorzata aos manifestantes reunidos diante da sede da Suprema Corte. "Espero que a ordem legal seja restabelecida na Polônia."

O jornal local Dziennik Gazeta Prawna resumiu a situação: "Uma Suprema Corte com dois presidentes". A Gazeta Wyborcza, ligada à oposição, denunciou "uma violação na Suprema Corte".

O conflito entre a maioria dos juízes da Suprema Corte e o Poder Executivo é mais um capítulo na polêmica entre Varsóvia e Bruxelas sobre as reformas judiciais realizadas pelo governo. A oposição diz que as mudanças nas regras são um ataque à separação dos poderes e beneficiam a sigla governista.

O projeto é criticado pela Comissão Europeia, que iniciou na segunda-feira um novo procedimento de infração contra a Polônia para "proteger a independência da Suprema Corte". Essa é a primeira etapa de um processo que pode chegar à Corte de Justiça da UE e que prevê eventuais sanções financeiras ao país.

Ontem, o assunto ainda foi tema de um debate no Parlamento Europeu. O premiê da Polônia defendeu o direito do país de "construir seu sistema judicial de acordo com suas próprias tradições".