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Porto Alegre, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Jornal do Comércio

Internacional

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Estados Unidos

Notícia da edição impressa de 27/06/2018. Alterada em 27/06 às 01h00min

Suprema Corte considera legal decreto anti-imigração de Trump

Entre os vetados estão oriundos de nações de maioria muçulmana como Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália

Entre os vetados estão oriundos de nações de maioria muçulmana como Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália


ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/AFP/JC

A Suprema Corte norte-americana decidiu ontem que o presidente Donald Trump agiu legalmente ao impor vetos à entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana nos EUA - o decreto anti-imigração. A medida, assinada no início de 2017, causou caos em aeroportos e protestos pelo mundo, além de ter sido contestada e revogada judicialmente inúmeras vezes. Mas a Suprema Corte entendeu, por 5 votos a 4, que Trump agiu dentro de seus poderes.

A ordem julgada pelos ministros é de setembro do ano passado (trata-se da terceira versão do decreto, emitida como proclamação presidencial), e restringe a entrada de cidadãos de sete países, cinco deles de maioria muçulmana: Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália, Venezuela e Coreia do Norte.

A decisão cita uma lei federal que "confia ao presidente as decisões sobre se e quando suspender a entrada de estrangeiros, para quem ela será suspensa, por quanto tempo e em que condições", desde que ele estabeleça por que as restrições estão sendo aplicadas. "O presidente, sem dúvida, cumpriu essa exigência", informa a decisão da Suprema Corte.

O governo pediu ao Departamento de Segurança Interna e a outras agências federais que conduzissem uma avaliação sobre as informações fornecidas por esses países para a emissão de vistos, o que indicou deficiências. Foi com base nesse levantamento que o decreto foi editado. "A proclamação de 12 páginas é mais detalhada que qualquer ordem anterior baseada nesta lei", diz a decisão.

Os ministros também refutaram o argumento de que a medida seja islamofóbica e afirmaram que o decreto "é expressamente baseado em propósitos legítimos e não diz nada sobre religião". Declarações polêmicas de Trump que indicavam preconceito em relação à religião islâmica haviam sido listadas pelos autores da ação (o estado do Havaí e a União Americana das Liberdades Civis). No entanto, a decisão ignorou os comentários e estabeleceu que não eram eles que estavam em questão, mas sim a fundamentação do decreto.

Além disso, os ministros afirmam que as restrições foram impostas a países apontados por governos anteriores como uma ameaça à segurança e refletem "os resultados de um processo de revisão global, realizado por membros do governo e agências federais".

Câmara dos Representantes vota hoje projeto de imigração republicano

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Paul Ryan, agendou para hoje a votação sobre um amplo projeto republicano de reforma imigratória. Apesar disso, Ryan não mostrou ampla confiança de que o pacote será aprovado. Ao ressaltar as fracas perspectivas para a legislação, ele se recusou ontem a responder a perguntas sobre uma medida separada que alguns republicanos estão discutindo em particular.

Muitos conservadores estão se preparando para votar contra a reforma mais ampla porque ela proporcionaria uma chance de cidadania para imigrantes que chegaram ilegalmente aos EUA quando crianças. Eles criticaram essa disposição como "anistia", e o projeto emergente, mais enxuto, daria a eles a chance de mostrar que estão lidando com a separação das famílias sem arriscar a ira de eleitores de extrema-direita.

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