Ex-diretor e ex-supervisor da EGR são presos por suspeita de corrupção em contratos

Dois ex-gestores da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) - um ex-diretor e um ex-supervisor - foram presos na manhã desta terça-feira (14) durante a Operação Nossa Praça, que investiga irregularidades nos contratos de praças de pedágio mantidas pela estatal. Há suspeita de crimes contra a administração pública, corrupção ativa, corrupção passiva, direcionamento de licitação ao mesmo grupo empresarial, formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço.

Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisões temporárias e oito mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e São Leopoldo nas residências e locais de trabalho de investigados de quatro investigados. Além da sede da EGR, foram cumpridos mandados de busca e apreensão também na Secretaria Estadual de Logística. Nas buscas, foram apreendidos documentos, mídias, celulares e dólares.

A operação foi deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público do Rio Grande do Sul com apoio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Em entrevista coletiva nesta manhã, representantes dos órgãos explicaram como funcionava o esquema.

A investigação começou a partir de uma notícia levada ao MP sobre a revogação de uma licitação de praças de pedágio que estava em andamento em 2021. Segundo a promotora da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Josiene Menezes Paim, essa revogação, feita pelo diretor da EGR na ocasião, foi realizada de maneira totalmente contrária ao que era orientado pela própria assessoria jurídica da empresa e também do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do então secretário estadual dos Transportes.

Uma auditoria da Cage foi realizada na EGR para apurar os fatos. “Na apuração, foram identificados alguns aspectos que não batiam, e encaminhamos os documentos para o MP e a Polícia Civil”, explicou o auditor da Cage, Rodrigo Machado.

Ficou constatado que a revogação do processo licitatório beneficiou diretamente as mesmas empresas que já estavam contratadas desde o ano de 2019. A investigação apontou formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço em licitação da estatal no ano de 2018.

Foram apurados favorecimentos a empresas por antiga gestão da EGR envolvendo todas as 12 praças de pedágio mantidas pela empresa. Segundo a Polícia Civil havia, inclusive, uma espécie de “escritório paralelo” para a concessão das benesses irregulares.

Conforme Max Otto Ritter, delegado da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), desde do ano de 2019 até a data atual, o Estado já despendeu cerca de R$ 90 milhões com os contratos nas praças de pedágio administradas pela EGR. Desse montante, pelos apontamentos feitos pelas investigações, cerca de R$ 25 milhões seriam de superfaturamento ou sobrepreço. “Havia uma espécie de arranjo para que, passem os anos, as mesmas empresas prestem os mesmos serviços nas mesmas praças de pedágio”, destacou.

Rafael Ariza, advogado de Marcelo Gazen, ex-diretor da EGR preso temporariamente na operação, disse que o seu cliente não foi ouvido até o momento, mas esclarecerá todos os fatos que estão sob investigação, tão logo seja oportunizado. De acordo com o advogado, Gazen sempre esteve à disposição para qualquer esclarecimento de fatos relacionados a sua gestão, frente a EGR, que foram pautados pela mais absoluta legalidade. “Há claros equívocos e interesses diversos na narrativa que aportou à polícia, através de terceiros, que serão devidamente esclarecidos”, afirmou.

Em nota, a EGR informou que está colaborando totalmente com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Civil para elucidação dos fatos apontados na operação deflagrada nesta manhã. "A atual gestão da EGR reforça seu compromisso com a transparência e destaca que todos os serviços oferecidos aos usuários das rodovias seguem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção", diz a nota da empresa.

O certame (Edital 022/2020, Pregão Eletrônico 016/2020) teve seu andamento regular até a determinação de suspensão “sine die”, ocorrida em 20 de abril de 2021, apenas quatro dias após a chegada do novo diretor-presidente da EGR. No dia 7 de julho de 2021, o investigado e na época diretor-presidente encaminhou o procedimento à Assessoria Jurídica da EGR solicitando manifestação quanto à possibilidade de revogação da licitação, haja vista a existência de contratos em vigor e considerando a iminente concessão das rodovias e das respectivas praças de pedágio à iniciativa privada.

Tal revogação foi materializada fora dos padrões de normalidade da prática de atos administrativos, em absoluta desconformidade com as decisões e pareceres emanados pela Assessoria Jurídica da EGR, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela própria Secretaria Estadual de Transportes e Logística, indicando seu desvio de finalidade.