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CONTROLE DA PANDEMIA

- Publicada em 19/10/2021 às 17h57min.

Famurs pede revisão do decreto do passaporte vacinal e defende autonomia dos prefeitos

Cerca de 34 prefeituras do RS já adotavam, no início do mês, controle para acesso a locais coletivos

Cerca de 34 prefeituras do RS já adotavam, no início do mês, controle para acesso a locais coletivos


ANDRESSA PUFAL/JC
Fernanda Crancio
Recém-implementada no Estado, a exigência do passaporte vacinal para algumas atividades coletivas ligadas a eventos, cultura, lazer e competições esportivas segue gerando debate entre entidades representativas e instituições. Nesta terça-feira (19), a autonomia dos municípios para decidirem sobre a questão voltou a ser defendida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que busca junto ao governo estadual a revisão do decreto que normatiza a regra, em vigor desde esta segunda-feira (18).
Recém-implementada no Estado, a exigência do passaporte vacinal para algumas atividades coletivas ligadas a eventos, cultura, lazer e competições esportivas segue gerando debate entre entidades representativas e instituições. Nesta terça-feira (19), a autonomia dos municípios para decidirem sobre a questão voltou a ser defendida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que busca junto ao governo estadual a revisão do decreto que normatiza a regra, em vigor desde esta segunda-feira (18).
Segundo o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, foi pedido, em reunião com os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, e da Saúde, Arita Bergmann, que o Estado flexibilize a decisão, deixando a cargo dos prefeitos a adoção ou não do comprovante vacinal para atividades. Na opinião do dirigente, somente os prefeitos têm condições de avaliar a realidade de suas comunidades e o impacto que tanto a exigência do passaporte quanto a fiscalização da medida terão sobre os municípios. "Temos, nesse momento, que manter ações concretas, que sejam objetiva e tenham resultados positivos nas vidas das pessoas. A saúde pública sempre em primeiro lugar, mas também olhando para os demais setores da sociedade que passaram e passam por muitas dificuldades nesse um ano e meio de pandemia", argumenta Bonotto.
Na visão da Famurs, o artigo 8º A do decreto estadual que regra a medida deixa claro que o passaporte "poderá ser exigido", o que abriria margem para que municípios possam decidir sobre a obrigatoriedade. "É no município que a vida acontece, e os prefeitos sabem da realidade do que pode ser adotado nas suas cidades, claro, observando os protocolos e buscando estar mais próximo da população", ressalta o presidente, que defende a abertura de diálogo com o Executivo gaúcho acerca da questão.
O trecho da legislação a que Bonotto se refere diz: "Poderá ser exigida comprovação de vacinação ou de testagem contra a Covid-19, para o ingresso e permanência no interior de estabelecimentos, eventos e/ou locais de uso coletivo, conforme disposto nos protocolos por atividades constantes no anexo único deste Decreto, observadas as orientações médicas, sanitárias e o calendário estabelecido pela Secretária Estadual da Saúde."
 De acordo com a assessoria da Casa Civil, a Famurs solicitou a reconsideração do decreto, mas não houve ainda nenhum retorno do Executivo a respeito. O tema será levado pelo secretário Lemos ao Gabinete de Crise, que reúne-se nesta quarta-feira (20).
Em todo o Brasil, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no final de setembro, apenas 249 dos 5.570 municípios vinham exigindo o passaporte vacinal para acesso a locais públicos e coletivos. Na primeira semana de outubro, o registro apontava que 9,9% das cidades já tinham decretos ou similares regrando a obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços coletivos públicos, número que deveria aumentar ao longo do mês, segundo a entidade.
No Rio Grande do Sul, de 328 prefeitos pesquisados no período - anterior à obrigatoriedade da medida em todo o Estado-, apenas 34 afirmaram que já adotavam algum tipo de controle vacinal para ingresso em locais coletivos públicos da cidade.
Em 1º de outubro, por meio de nota, a CNM repudiou a posição do presidente da República Jair Bolsonaro contra a instituição do passaporte vacinal. Segundo a entidade, o País vem pagando pela falta de ações do governo federal em combate à pandemia, na contramão da ação dos prefeitos, que "têm adotado o passaporte da vacinação como medida sanitária de cuidado coletivo com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal de seus munícipes, assim como das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do vírus".
O comunicado, assinado pelo presidenta da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta ainda que é dever do Estado garantir a saúde, a partir de políticas que visem à redução de riscos de doenças, e aponta que o passaporte é importante estratégia para estimular e ampliar a imunização no País. "Cerca de 10% dos municípios brasileiros já adotaram essa medida, e a CNM apoia e incentiva a adoção do passaporte da vacina pelos demais Entes locais. É preciso, de uma vez todas, vencer a pandemia e a falta de responsabilidade daquele que deveria liderar a nação nesse caminho", complementa o dirigente.
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