PL propõe que presos paguem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas no Estado

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a cobrar de acusados, presos ou condenados o valor da tornozeleira eletrônica em uso. Proposta pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a iniciativa quer responsabilizar os apenados pelo custeio do aparelho de monitoramento de localização.

Segundo o parlamentar, a compensação financeira pelo uso de equipamento "não descuida da preservação do núcleo essencial do direito fundamental da dignidade da pessoa humana, uma vez que possui natureza administrativo-financeira". Para ele, a ação busca preservar o patrimônio público, "sem apresentar qualquer repercussão ou coercitividade sobre a liberdade do indivíduo".

Pelo projeto, os usuários da tornozeleira deverão arcar com as despesas do equipamento, inclusive sua manutenção, e, em caso de avaria ou dano, ainda ficarão responsáveis por ressarcir o prejuízo à Superintendência dos Serviços Penitenciários.

Dados da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), relativos a 2020, apontam que cerca de 5 mil presos são acompanhados por tornozeleira eletrônica no Estado. Atualmente, segundo o parlamentar, a empresa suíça Geosat fornece os aparelhos, em contrato que tem duração de 60 meses, e permite a utilização de até 10 mil tornozeleiras. O investimento público, nesse caso, é de R$ 40 milhões, com o custo posterior mensal de R$ 66,00 por preso.

Na visão do deputado, a medida objetiva assegurar à sociedade um sistema de administração penal que não isenta, mas corresponsabiliza indivíduos pelos seus delitos, com vistas a também promover a contenção do crime e a prevenção da reincidência.

Pelo projeto, os recursos arrecadados dos apenados serão destinados a melhorias no sistema de execução penal e alocados no Fundo Penitenciário.