Governo do RS vai definir critérios objetivos para distribuir recursos da Saúde

O Governo do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta terça-feira (3), o programa Assistir, que pretende gerar mais transparência e define critérios objetivos para o repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES) tinha dificuldade na análise de prestações de contas nos incentivos pagos pelo governo. Como não tinha associação a critérios objetivos, o que se estaria fiscalizando? O Estado passa dinheiro sem deixar claro quais são as contrapartidas exigidas”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB).

Segundo o Palácio Piratini, o programa surgiu a partir de dois anos e meio de estudos técnicos para padronizar e tornar mais transparentes e justos os critérios de distribuição de incentivos hospitalares.

Como não havia critérios técnicos definidos nem equidade na distribuição, o objetivo do programa é passar a distribuir incentivos hospitalares de forma equânime e transparente a todos os hospitais. Independentemente se são unidades estaduais ou municipais, os recursos seriam repassados de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade cada instituição.

A reformulação no programa de incentivo leva em conta indicadores como os tipos de serviços prioritários à população, elencados a partir da análise de indicadores epidemiológicos das regiões.

No Rio Grande do Sul, dos 218 hospitais aptos a receberem incentivos estaduais por se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo novo programa, 162 terão acréscimo nos recursos com o novo programa. Além disso, passam a integrar o sistema mais 12 hospitais localizados nas macrorregiões Norte, Serra Missioneira, Metropolitana e Centro-Oeste, que não recebiam nenhum incentivo estadual. Os hospitais estão sendo comunicados oficialmente dos ajustes programados pelo novo programa.

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE), Lisiane Wasem Fagundes, devem ocorrer acréscimos de serviços em diversas regiões do Estado. “Além de fortalecer as instituições, vamos ter mais serviços perto da casa das pessoas. Estimamos um aumento de mais 2.850 cirurgias de média complexidade por mês e 34.200 por ano, com aumento de 57%, assim como 2.640 novos atendimentos clínicos por mês e 31.680 por ano, uma ampliação de 121%”, explica Lisiane.

O novo método de distribuição dos incentivos estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo programa Assistir deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridas, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde prisional.

O total de incentivos a serem disponibilizados para custeio do programa até o momento é de R$ 744,5 milhões que fazem parte dos recursos orçamentários estaduais disponíveis, que são de quase R$ 811 milhões. A diferença será utilizada futuramente em novos serviços.