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Política Urbana

- Publicada em 12h32min, 20/07/2021. Atualizada em 12h34min, 20/07/2021.

Documentário inédito sobre 20 anos do Estatuto da Cidade será lançado no UIARio2021

Estatuto é a lei máxima da política urbana brasileira

Estatuto é a lei máxima da política urbana brasileira


FNA/Divulgação JC
O Estatuto da Cidade, que completa 20 anos em 2021, é a legislação máxima da política urbana brasileira, congregando um conjunto de diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades, em harmonia com o meio ambiente. Para marcar essas duas décadas, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) propõe uma reflexão sobre a necessária transformação democrática das cidades no Brasil com o documentário inédito "20 anos do Estatuto da Cidade: Utopia ou luta?", que será exibido nesta quarta-feira (21), às 17h, no 27 Congresso Mundial de Arquitetos – UIARio2021.
O Estatuto da Cidade, que completa 20 anos em 2021, é a legislação máxima da política urbana brasileira, congregando um conjunto de diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades, em harmonia com o meio ambiente. Para marcar essas duas décadas, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) propõe uma reflexão sobre a necessária transformação democrática das cidades no Brasil com o documentário inédito "20 anos do Estatuto da Cidade: Utopia ou luta?", que será exibido nesta quarta-feira (21), às 17h, no 27 Congresso Mundial de Arquitetos – UIARio2021.
Depois de duas décadas de sua promulgação, as cidades brasileiras continuam sendo espaços de muita desigualdade e exclusão social. Quase 85% dos brasileiros vivem nas cidades, mas uma parte significativa desses cidadãos vive precariamente. São problemas relacionados a moradias precárias ou falta de moradia; bairros inteiros sem infraestrutura e equipamentos públicos adequados; enormes distâncias entre a casa e o trabalho; sistemas públicos de transporte coletivo ineficientes e caros; milhares de pessoas vivendo em áreas com riscos de alagamento ou deslizamentos; ausência de espaços de lazer e cultura; famílias sem acesso à alimentação saudável. É como se os benefícios da vida urbana não tivessem chegado para uma parte da população.
O Estatuto da Cidade é uma legislação reconhecida mundialmente e, juridicamente sofisticada. Sabe-se, também, que a legislação por si só não tem o condão de transformar a realidade, sendo instrumento em permanente disputa. A partir do desenho do arquiteto e urbanista, utilizando uma narrativa que pretende demonstrar a importância da participação cidadã e popular, dos processos colaborativos envolvendo diferentes atores sociais, o documentário convida o espectador a refletir sobre o Estatuto da Cidade. Mais que apontar se deu certo ou não, pretende-se trazer subsídios para a reflexão; apontar questões que nos ajudem a, coletivamente, identificar, quais os próximos passos e os desafios mais imediatos e identificar as perspectivas para mudarmos os rumos das cidades do Brasil, garantindo o direito à cidade.
A FNA convidou profissionais que foram fundamentais para a elaboração e aprovação do Estatuto e continuam atuando para que os propósitos presentes na lei sejam efetivados: o ex-presidente da FNA Eduardo Bimbi, a coordenadora da rede BR Cidades e arquiteta Ermínia Maricato, a militante social Evaniza Rodrigues, o advogado na União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) e coordenador municipal da Central dos Movimentos Populares (CMP) Benedito Barbosa, a ex-secretária nacional do Ministério das Cidades e arquiteta Raquel Rolnik, o arquiteto e urbanista José Roberto Bassul, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Betânia Alfonsin, o diretor do Instituto Pólis Nelson Saule Jr., e a ex-assessora do presidente Lula, Clara Ant.
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