Fundo que reverte ICMS para segurança pública soma R$ 35 milhões em quase 2 anos

O programa que destina parte do ICMS devido por empresas gaúchas para aquisição de recolhido de equipamentos voltados à Segurança Pública somou R$ 35 milhões em quase dois anos. Do valor total, pelo menos R$ 32 milhões já foram aplicados em viaturas e outros materiais para as forças de segurança. 

O balanço foi divulgado nesta terça-feira (22) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A política, que foi criada em lei em 2018 e regulamentada em meados de 2019,  permite colaboração entre iniciativa privada e poder público para qualificar o setor.

Os recursos, pelo menos 5% do tributos devido, alimentam o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). A SSP destacou que, em maio passado, teve o maior ingresso em um mês, de R$ 4 milhões.

Os R$ 3 milhões que não foram destinados a equipamentos correspondem à contribuição de 10% sobre o valor destinado ao Piseg, recolhida ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomentar ações de prevenção com crianças e jovens. 

No mesmo mês, houve a última entrega de viaturas que tiveram parte dos recursos oriundos do programa.   

Segundo a secretaria, o aporte do fundo já possibilitou a aquisição de cem viaturas, 52 armamentos, 43 itens de comunicação e 205 equipamentos de proteção individual (EPIs) como coletes balísticos e capacetes.

 

Pelas regras do programa, empresários podem destinar até 5% do saldo devido de ICMS para a compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

 

"Isso é relevante, é importante, e é dessa forma que vamos conseguir reequipar as nossas forças de segurança, prestando sempre um melhor serviço à sociedade gaúcha", declarou, por nota, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.