Mediação sobre aulas presenciais tem primeiro acordo firmado no RS

Foi consolidado o primeiro acordo resultante das audiências de mediação sobre a volta às aulas presenciais no Rio Grande do Sul. O termo de compromisso, avalizado na segunda-feira (14) pelo Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS), Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) e Associação de Pais e Mães pela Democracia (APMD), encontra-se em fase de homologação judicial.

Ainda restam outras duas audiências de mediação a serem realizadas ao longo de junho- no dia 23, entre a prefeitura e os representantes dos municipários da educação, e no dia 28, com a participação do governo do Estado e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul(Cpers-Sindicato).

O acordo formalizado entre o grupo da educação privada resultou na elaboração de um termo de compromisso, que elenca recomendações para garantir a segurança de professores, alunos e escolas. Desde o dia 3 de maio começaram a ser retomadas as atividades do ensino presencial na rede particular, na sequência da publicação do decreto estadual, em 28 de abril, que regulou e autorizou as aulas presenciais em todos os níveis da Educação.

O documento foi elaborado de forma conjunta, a partir da mediação conduzida pela juíza Dulce Ana Oppitz, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (CEJUSC-POA). O termo celebrado reforça o acordo entre as entidades e enfatiza as medidas de prevenção e controle do contágio no dia a dia das escolas. “O diálogo é o caminho para diminuirmos o espaço do conflito e construirmos as soluções possíveis e que se aproximem ao máximo de uma educação de qualidade e com segurança nessa situação pandêmica”, destacou a mediadora.

Entre os itens elencados no termo estão o compromisso de alertar professores e direção das escolas sobre a permanência dos riscos da Covid-19 e a exigência de rigor com as medidas de proteção à comunidade escolar, como manutenção de ações de enfrentamento, uso de máscara e álcool gel, distanciamento adequado e proibição de aglomerações. Também constam no acordo orientações sobre procedimentos a serem tomados em caso de suspeitas e de contaminação confirmada, além das responsabilidades de cada uma das instituições.

Segundo a diretora do Sinpro/RS, Cecilia Farias, o acordo celebra "as melhores possibilidades que tínhamos". "Quando a mediação começou as aulas já tinham sido retomadas. Agora, temos é de nos direcionarmos às necessidades de protocolos rígidos", comenta.

Ela avalia ainda ser pertinente a defesa de um escalonamento de turmas em sala de aula, bem como nos fluxos de entradas, saídas, em recreios e áreas comuns, para evitar aglomerações. "Fizemos o que podíamos, agora, temos de manter a vigilância", ressalta.

O presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, enalteceu o processo de mediação e os ajustes entre as partes, que permitiram “chegar a um entendimento o mais rápido possível".

Na avaliação de Cassiana Lipp, uma das coordenadoras do grupo Direito ao Ensino Não-Presencial na Pandemia, com o encerramento da mediação que envolve as instituições privadas e o avanço ainda lento da vacinação dos trabalhadores da educação, deve ser intensificado o monitoramento das escolas e incentivada a testagem dos grupos.

"A luta continua, torcemos para que os professores e trabalhadores da educação de todos os municípios consigam ser vacinados o quanto antes na totalidade, para que ocorra um quadro mais estável ao retorno presencial. Nosso grupo permanece acompanhando diariamente toda a evolução da conciliação, e temos tentado ajudar para melhorar as estruturas das escolas e o cumprimento dos protocolos, para que as escolas abram de maneira mais segura", afirma.

O termo de compromisso firmado entre o grupo da educação privada será incluído no processo judicial e homologado, para encerrar as questões que envolvem as instituições.

A primeira intermediação judicial, determinada pela juíza Cristina Marchesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi realizada no dia 3 de maio, em resposta a ações apresentada pela APMD, pelo Cpers-Sindicato, pela Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino (Fette-Sul) e pelo Sinpro/RS, após a publicação do decreto estadual que permitiu a retomada das aulas presenciais.