Carteirinha do Autista é apresentada ao governador pela Faders

Um modelo da Carteirinha do Autista, que será confeccionada pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades  (Faders), foi apresentado ao governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (19). O governo do Estado planeja o lançamento oficial da carteirinha, cuja data deve ser divulgada nos próximos dias.

“A pauta da inclusão é bastante especial para nós. Equidade é um termo que sintetiza o que precisamos ter na sociedade: condições para que as pessoas com algum tipo de deficiência, seja mental ou física, tenham um ponto de partida próximo das demais, ajustando as políticas públicas. O governo do Estado fica muito satisfeito em dar essa colaboração”, destacou Leite.

A Faders é o órgão gestor da política pública estadual para pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com altas habilidades no RS, além de ser responsável pela concessão da Carteira do Passe Livre Intermunicipal para PcD. A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), portanto, também ficará a cargo da Faders.

A carteirinha será solicitada pelo próprio beneficiário ou responsável diretamente no site da Faders. Depois de confeccionada, será enviada pelos Correios para a Associação Representativa da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) dos municípios. A expectativa é de que a solicitação possa ser feita a partir da próxima semana.

Caso não haja associação no município do solicitante, a carteirinha será enviada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. A solicitação da Ciptea alimentará a base de dados sobre a população gaúcha com TEA, possibilitando a implementação de políticas públicas a fim de garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento foi levado ao governador pela secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Becker, e pelo presidente da instituição, Marco Antônio Lang. Os deputados estaduais Fran Somensi e Sérgio Peres acompanharam o encontro.

A Carteirinha do Autista é mais uma política pública criada pelo governo do Estado relacionada ao transtorno do espectro autista (TEA). No começo de abril, o Estado lançou, por meio de decreto, a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), também chamada de programa TEAcolhe, no Rio Grande do Sul.

O TEAcolhe cria 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR) com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O decreto que estabelece a política, assinado em 5 de abril de 2021 pelo governador, é baseado na Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA.

O governo do Estado investirá R$ 1,4 milhão na implantação dos sete centros macrorregionais. Isso envolve a compra de equipamentos e possíveis reformas na estrutura dos centros. Também disponibilizará R$ 350 mil mensais para o custeio dos sete centros. Para os 30 centros regionais, o valor disponibilizado será de R$ 600 mil mensais. O investimento total do governo do Estado no TeAcolhe será de R$ 950 mil mensais.

Até o dia 10 de maio, a Secretaria da Saúde recebeu propostas das prefeituras e prestadores de serviço para adesão ao programa TEAcolhe. O edital previa 37 vagas e, até 13 de maio, a SES já havia recebido 50 propostas. O interesse pela adesão veio de todo o Estado, somando 50 inscrições de gestores públicos municipais e serviços privados para implantação de Centros de Referência em TEA. Foram 15 propostas para as macrorregionais e 35 para as regionais.