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- Publicada em 12h07min, 19/05/2021.

Carteirinha do Autista é apresentada ao governador pela Faders

Documento será solicitado pelo próprio beneficiário ou responsável diretamente no site da Faders

Documento será solicitado pelo próprio beneficiário ou responsável diretamente no site da Faders


Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/JC
Um modelo da Carteirinha do Autista, que será confeccionada pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades  (Faders), foi apresentado ao governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (19). O governo do Estado planeja o lançamento oficial da carteirinha, cuja data deve ser divulgada nos próximos dias.
Um modelo da Carteirinha do Autista, que será confeccionada pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades  (Faders), foi apresentado ao governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (19). O governo do Estado planeja o lançamento oficial da carteirinha, cuja data deve ser divulgada nos próximos dias.
“A pauta da inclusão é bastante especial para nós. Equidade é um termo que sintetiza o que precisamos ter na sociedade: condições para que as pessoas com algum tipo de deficiência, seja mental ou física, tenham um ponto de partida próximo das demais, ajustando as políticas públicas. O governo do Estado fica muito satisfeito em dar essa colaboração”, destacou Leite.
A Faders é o órgão gestor da política pública estadual para pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com altas habilidades no RS, além de ser responsável pela concessão da Carteira do Passe Livre Intermunicipal para PcD. A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), portanto, também ficará a cargo da Faders.
A carteirinha será solicitada pelo próprio beneficiário ou responsável diretamente no site da Faders. Depois de confeccionada, será enviada pelos Correios para a Associação Representativa da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) dos municípios. A expectativa é de que a solicitação possa ser feita a partir da próxima semana.
Caso não haja associação no município do solicitante, a carteirinha será enviada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. A solicitação da Ciptea alimentará a base de dados sobre a população gaúcha com TEA, possibilitando a implementação de políticas públicas a fim de garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O documento foi levado ao governador pela secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Becker, e pelo presidente da instituição, Marco Antônio Lang. Os deputados estaduais Fran Somensi e Sérgio Peres acompanharam o encontro.
TEAcolhe
A Carteirinha do Autista é mais uma política pública criada pelo governo do Estado relacionada ao transtorno do espectro autista (TEA). No começo de abril, o Estado lançou, por meio de decreto, a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), também chamada de programa TEAcolhe, no Rio Grande do Sul.
O TEAcolhe cria 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR) com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O decreto que estabelece a política, assinado em 5 de abril de 2021 pelo governador, é baseado na Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA.
O governo do Estado investirá R$ 1,4 milhão na implantação dos sete centros macrorregionais. Isso envolve a compra de equipamentos e possíveis reformas na estrutura dos centros. Também disponibilizará R$ 350 mil mensais para o custeio dos sete centros. Para os 30 centros regionais, o valor disponibilizado será de R$ 600 mil mensais. O investimento total do governo do Estado no TeAcolhe será de R$ 950 mil mensais.
Até o dia 10 de maio, a Secretaria da Saúde recebeu propostas das prefeituras e prestadores de serviço para adesão ao programa TEAcolhe. O edital previa 37 vagas e, até 13 de maio, a SES já havia recebido 50 propostas. O interesse pela adesão veio de todo o Estado, somando 50 inscrições de gestores públicos municipais e serviços privados para implantação de Centros de Referência em TEA. Foram 15 propostas para as macrorregionais e 35 para as regionais.
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