Edital do governo do RS para compra de vagas em abrigos para vítimas de violência está aberto até o fim de maio

Com o objetivo de ampliar o serviço de abrigamento das vítimas de violência doméstica no Estado, o governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, lançou um edital para a compra de 15 vagas em fundações e/ou instituições privadas. Atualmente, apenas 13 municípios gaúchos contam com casas abrigos para essas mulheres. O investimento para a compra de vagas pode chegar a R$ 250 mil.

O edital de chamamento público faz parte do projeto Acolhendo Vidas, criado pelo Departamento de Políticas para as Mulheres. Segundo a diretora do Departamento, Bianca Feijó, a compra dessas vagas é necessária no momento. “Quando as mulheres solicitam abrigamento, é porque a violência doméstica já está em um nível muito alto e essa mulher precisa sair de casa. O abrigo é uma medida paliativa e emergencial que hoje falta no Estado. O projeto quer suprir esse déficit de acolhimento”, acrescenta.

Segundo o edital, a instituição selecionada deverá oferecer proteção social integral com a disponibilização de hospedagem, recursos materiais, alimentação, espaço para higienização pessoal e apoio psicossocial para as vítimas abrigadas. De acordo com a fundadora e coordenadora do Lótus, um núcleo especializado em atendimento para mulheres vítimas de violência, a psicóloga Nádia Krubskaya Bisch, esse apoio psicossocial é fundamental para uma mulher vítima de violência. “Colocar essa mulher em um abrigo já é uma recuperação, mas é paliativo. Não adianta somente retirar porque o retorno para a relação abusiva faz parte do ciclo da violência”, explica.

O recurso que será destinado à execução do projeto é proporcionado por uma emenda proposta pela deputada estadual Luciana Genro, possibilitando um investimento de R$ 250.000,00 para a compra das vagas. Hoje, quando uma mulher necessita de abrigo, ela é direcionada para uma das casas abrigos do Estado que têm vaga e que se disponibiliza em receber essa mulher. Com a compra de vagas pelo governo gaúcho, a ideia é que essas mulheres não precisem contar com a disponibilidade ou interesse dessas casas, porque as vagas estarão garantidas.

“As cidades não são obrigadas a destinar suas vagas para mulheres de outros municípios porque cai na malha de custos. Pode ser que a casa abrigo de certo município queira guardar a vaga para quando uma moradora da cidade precisar, por exemplo”, explica Bianca. A diretora conta que qualquer instituição pode se inscrever. “Mas colocamos requisitos bem específicos no edital, que é para garantir que essas mulheres serão bem acolhidas”, pontua. O edital foi publicado na última semana de abril e o prazo de inscrições vai até o final de maio.

Nádia percebe a importância das trocas que as mulheres vítimas de violência fazem quando se conhecem no abrigo, mas defende que o acompanhamento psicológico é insubstituível. “Se queremos, como política pública, promover a saúde e a qualidade de vida dessas mulheres, para que elas retomem suas atividades e sejam agentes da própria vida, é necessário acompanhamento. Elas precisam dessa orientação.”