Uma operação conjunta foi deflagrada nesta terça-feira (4) em 10 cidades da Região Metropolitana e do Litoral Norte contra uma organização criminosa que fraudou diversos processos licitatórios no Rio Grande do Sul. O esquema, que é operado há cerca de 30 anos, participou de contratos com órgãos federais, estaduais e prefeituras. Estima-se que a organização criminosamente tenha obtido dos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão, além de ter gerado prejuízo tributários da ordem de R$ 150 milhões ao Estado.
A Operação Union envolve Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público (MPRS) e a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage). Foram cumpridas 230 ordens judiciais em 10 cidades: Porto Alegre, Eldorado do Sul, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Sapucaia do Sul, Canoas, Viamão, Capão da Canoa e Xangri-lá. Entre as ordens, estão prisões preventivas, buscas e apreensões, afastamentos de sigilos bancário, fiscal e econômico, medidas cautelares de congelamento patrimonial consistentes em bloqueios de contas bancárias, indisponibilidade de veículos (avaliados em R$ 9 milhões).
Até às 10h, cinco pessoas haviam sido presas, e outras duas estavam foragidas. A execução contou com o suporte de 515 policiais civis, 135 viaturas, 31 agentes e 12 viaturas do MPRS, 15 policiais federais e oito auditores da Cage.
O alvo é um grupo econômico criminoso atuante no Rio Grande do Sul na exploração do mercado de prestação de serviços de vigilância patrimonial privada, limpeza, portaria e similares. O esquema criminoso fraudava licitações e a execução dos contratos, tendo provocado prejuízos aos cofres públicos, além de violações de direitos trabalhistas das pessoas contratadas para realização dos serviços.
As investigações apontaram para a presença de aproximadamente 70 pessoas físicas e 50 pessoas jurídicas integrando a organização criminosa, que começou há cerca de 30 anos como um grupo familiar. Com empresas de ramos diversos (prestadoras de serviços de limpeza, vigilância, restaurante, lotérica e sociedade de gestão de ativos), com o passar dos anos, a organização foi aperfeiçoando a forma de agir e incrementando as técnicas fraudulentas, como a aquisição e criação de empresas de fachada, a cooptação de “sócios laranjas” e a corrupção de agentes públicos.
Segundo os delegados Vinícios do Valle, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção, e Marcus Viafore, titular da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a apuração policial começou em 2019, com informações de fraude nos processos licitatórios para a bilheteria e vigilância privada da Expointer 2019.
As empresas integrantes da organização concorriam entre si nas disputas de licitações no Estado do Rio Grande do Sul (e outros entes federativos), fraudando o caráter competitivo dos certames. Assim, eliminavam a concorrência no mercado de prestadores de serviços, e auferiam vantagens decorrentes das adjudicações dos objetos contratados. A fraude também alcançava a execução dos contratos sendo que, em várias situações, contava com a participação de servidores públicos.
“Além da combinação de cartel para oferecer preços menores, garantindo o vencimento da empresa fraudadora, a execução dos serviços era feita de forma precária ou mesmo não feita, gerando prejuízos trabalhistas”, explica Valle. Estima-se que a organização figure, como ré, em aproximadamente 11 mil ações judiciais, notadamente no ramo trabalhista.