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Educação

- Publicada em 20h58min, 23/04/2021.

Decreto que permite volta às aulas presenciais no Rio Grande do Sul divide opiniões

Ajuste permite flexibilização em municípios que adotam protocolos de bandeira vermelha pela cogestão

Ajuste permite flexibilização em municípios que adotam protocolos de bandeira vermelha pela cogestão


ANSELMO CUNHA/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC
Adriana Lampert
A possibilidade da volta às aulas presenciais em regiões com bandeira preta no mapa do Distanciamento Controlado está dividindo opiniões em todo o Rio Grande do Sul. Nesta sexta-feira (23), o Grupo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia (de Covid-19) se manifestou através de nota pública criticando a decisão do governo do Estado, que incluiu a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no sistema de cogestão a partir do decreto n° 55.852. 
A possibilidade da volta às aulas presenciais em regiões com bandeira preta no mapa do Distanciamento Controlado está dividindo opiniões em todo o Rio Grande do Sul. Nesta sexta-feira (23), o Grupo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia (de Covid-19) se manifestou através de nota pública criticando a decisão do governo do Estado, que incluiu a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no sistema de cogestão a partir do decreto n° 55.852. 
"Não adianta mascarar uma realidade. O cenário ainda é de colapso na Saúde, vidas em risco, esgotamento da capacidade hospitalar, o que vai de encontro com a bandeira preta adotada", adverte a nota pública, destacando que as UTIs do Estado estão com a ocupação acima de 85% e que em alguns municípios o índice ultrapassa os 100%. "Nenhum país no mundo adotou uma política de abertura presencial de escolas num cenário como o que apresenta o Rio Grande do Sul em termos de saúde pública e lotações emergenciais hospitalares", continua o texto.
O grupo, formado por pais e professores de escolas públicas e privadas, argumenta que os profissionais da área da Saúde estão sobrecarregados física e emocionalmente; e sugere que os esforços deveriam se voltar para a vacinação imediata dos trabalhadores da área de educação presencial. Também são demandadas melhorias nas estruturas de escolas públicas "para que todos os protocolos sanitários e de distanciamento sejam cumpridos com rigor".
Segundo o decreto, publicado nesta sexta, as atividades presenciais de ensino poderão ocorrer a partir de segunda-feira (26) em municípios classificados com bandeira preta que já adotam protocolos da bandeira vermelha nas demais atividades. Entidades como o CPERS/Sindicato e o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Simpro/RS) também repudiaram a decisão.  
Entre as críticas, o Sinpro/RS sustenta que o decreto desrespeita a liminar da Justiça que suspende as aulas presenciais no Estado enquanto o cenário de bandeira preta permanecer. "O atual decreto busca encontrar meios de driblar esse ditame do Poder Judiciário", destaca a nota pública do Grupo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia. "É uma forma de buscarmos, respeitando a decisão judicial (que impedia atividades de ensino presenciais na bandeira preta), contornar esta situação e retomarmos as aulas, especialmente considerando que o Rio Grande do Sul está num momento melhor da pandemia em relação ao período em que a decisão liminar foi tomada, no início de março", argumentou o governador Eduardo Leite ao anunciar as mudanças.
O Rio Grande do Sul está indo para a nona semana com todas as 21 regiões em bandeira preta. Ainda assim, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo já anunciou que as creches municipais reabrem até terça-feira (27). A pressão pelo retorno das aulas presencias na educação infantil tem sido recorrente entre grupos de pais e diretores de escolas privadas na Capital e em alguns municípios do Interior. 
A inclusão da educação no sistema de cogestão também era um pedido antigo do Sinepe/RS. "Saudamos a decisão do governo em incluir o setor educacional no sistema de cogestão, e assim permitir a reabertura das escolas durante a vigência da bandeira preta", destaca nota da entidade enviada à imprensa. "Lamentamos que só agora, após dois meses de escolas fechadas, conseguimos essa solução, mas nossas instituições estão preparadas e nos municípios que for permitido, estarão reabertas segunda-feira."
Através da nota, o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, ressalta que o retorno à presencialidade não é obrigatório e que "as instituições privadas cumprem rigorosos protocolos sanitários, a fim de garantir o máximo de segurança possível" à comunidade escolar. "Estamos prontos e ansiosos para atender famílias e alunos que querem e precisam voltar às aulas presenciais".
Com o decreto, também ficam permitidas as atividades de plantão de atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação; estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura. 
O decreto reforça a necessidade de as instituições de ensino obedecer, obrigatoriamente, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as classes; o não compartilhamento de materiais escolares; e a não realização de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Além disso, as instituições devem observar os protocolos específicos definidos pela Secretaria Estadual da Saúde e pela Secretaria Estadual da Educação.
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