PL que prevê ensino de Libras em escolas públicas ainda está em tramitação

No Brasil, quase 11 milhões de pessoas têm deficiência auditiva. Os dados são do Instituto Locomotiva, em levantamento realizado no ano de 2019. Segundo a pesquisa, a maior parte desse grupo é composta por surdos oralizados, que utilizam aparelhos auditivos e se comunicam através da leitura labial. Mesmo para eles, a exclusão e a dificuldade de interação são uma realidade. O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado nesta sexta-feira (23), abre caminho para discutir a inclusão social e educacional de surdos no País.

A situação é ainda pior para aqueles que são completamente surdos. Nesses casos, a Libras é a única alternativa para se expressarem. As dificuldades de diálogo reduzem a autonomia até mesmo para realizar atividades simples da rotina, como frequentar restaurantes, fazer compras ou pedir informações.

Desde 24 de abril de 2002, a Libras é reconhecida legalmente como segunda língua oficial do Brasil. E embora seja o principal meio de comunicação entre surdos e ouvintes, ainda não alcançou a visibilidade e o reconhecimento necessários para promover uma inclusão real do deficiente auditivo. A evolução, entretanto, parece chegar aos poucos.

Desde julho de 2020, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.986/20 que inclui o ensino de Libras como disciplina obrigatória no currículo do Ensino Fundamental. Para a docente da pós-graduação em Educação Especial Inclusiva da Verbo Educacional Mariangela Pozza, essa medida trará importantes benefícios educacionais e profissionais para essa parcela da população. “O projeto vai abrir portas para muitas pessoas que não conseguem se comunicar com clareza. Iniciando o uso da Libras na escola, a inclusão será gradual tanto em termos de aprendizado quanto na posterior inserção do surdo no mercado de trabalho”, explica.

No universo profissional, a Lei Brasileira de Inclusão (LBP) estabelece que as empresas tenham entre 2% e 5% do seu quadro de funcionários composto por pessoas com algum tipo de deficiência. Entretanto, muitas empresas desconhecem as possibilidades de comunicação com os surdos, o que reduz a oferta de vagas e dificulta a busca do deficiente auditivo por emprego. De acordo com a professora da Verbo Educacional, esse cenário intensifica a relevância do profissional fluente em Libras. “O importante é que essa cultura venha desde a escola regular, trazendo condições reais para o estudante surdo se comunicar com fluidez”, completa.

Ainda que o ideal seja estudar Libras desde o ensino fundamental, o contato com a língua em qualquer momento da formação é positivo para sensibilizar sobre a importância da inclusão dos deficientes auditivos. Iniciativas de conscientização, como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, em 24 de abril, também contribuem para a visibilidade e debate do tema. “Precisamos de uma mudança cultural. Ações como a LBP e o Projeto de Lei 3986/20 são passos iniciais para que um público que permaneceu desassistido por muito tempo passe a ter chances iguais no mercado e na vida”, conclui Pozza.