MEC aprova novas resoluções para a educação pública brasileira

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou nesta semana, oito novas resoluções que terão impacto na melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil. Foram também referendadas três resoluções já publicadas anteriormente no Diário Oficial da União.

Entre os normativos aprovados no conselho, está a resolução que autoriza o FNDE a firmar novos termos de compromisso com estados e municípios onde existem obras de infraestrutura educacional inacabadas. As solicitações dos entes federativos devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Também foi aprovada a resolução que consolida diretrizes e orientações para que estados, Distrito Federal e municípios se habilitem ao Programa Caminho da Escola. O programa busca renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares. Agora o objetivo é que estados, DF e municípios possam buscar assistência técnica e financeira junto ao FNDE, visando a aquisição e a utilização de veículos novos destinados ao transporte diário dos alunos da educação básica pública.

Os debates também abordaram a resolução que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal; a resolução que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para as escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas na zona rural, a fim de garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas; entre outras.

A previsão é que todos os normativos aprovados sejam publicados no dia 3 de maio, no Diário Oficial da União.