Governo Leite entra com nova medida para retorno das atividades presenciais nas escolas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul tenta derrubar a liminar que ainda impede o retorno das atividades presenciais em escolas de Educação Infantil e de ensino regular. A PGE ingressou com um recurso, na manhã desta sexta-feira (26), embasado nos "acontecimentos recentes que alteraram o panorama" com relação às aulas na pandemia, segundo o Estado.

Liminar em vigor foi concedida à ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia e Cpers-Sindicato na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Liminar suspendeu o retorno das aulas presenciais no Estado. A medida foi definida quando o Rio Grande do Sul estava em bandeira preta, segundo o modelo de Distanciamento Controlado, sem a retomada da cogestão das regiões, que permite flexibilizar as restrições, adotando condições da bandeira vermelha.

A PGE argumenta, segundo nota, que os serviços de educação têm "caráter de essencialidade", conferido pelo Estado. Os decretos estaduais 55.240/2020 e 55.465/2020 determinam que os municípios tratem como prioridade a adoção de medidas necessárias para a realização das atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes.

No comunicado, o governo ainda ressalta que a Lei Estadual 15.603/2021 reconheceu a essencialidade das atividades das redes pública e privada de ensino. Os decretos mencionados também foram editados para destaccar a promoção da saúde pública e assegurar a prioridade das aulas presenciais, segundo o Estado.

Na rede pública, os municípios e o Estado ficam responsáveis pelo controle sanitário e a definição dos critérios de fiscalização. Já instituições privadas devem garantir os equipamentos de proteção individual necessários para a segurança dos alunos e trabalhadores - também de responsabilidade do Executivo, com relação às redes de ensino sob sua responsabilidade.

A PGE ainda destacou a "razoabilidade e a coerência dos critérios adotados" pelo governo estadual na definição de restrições e permissões.

A PGE defende que é "inquestionável" o prejuízo causado pela ausência das atividades presenciais na Educação, principalmente com relação ao desenvolvimento intelectual das crianças. Também é destacado o reflexo da suspensão das aulas presenciais na saúde e outras áreas essenciais. Para o Estado, trabalhadores tem dificuldade de oferecer um local propício ao estudo a seus filhos, devido à exigência do serviço.