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Educação

- Publicada em 10h37min, 03/03/2021. Atualizada em 10h39min, 03/03/2021.

Justiça mantém aulas presenciais suspensas no Rio Grande do Sul

Para desembargador, não há margem para testar protocolos em um momento tão cruel

Para desembargador, não há margem para testar protocolos em um momento tão cruel


ANSELMO CUNHA/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC
O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), manteve suspensas as aulas presenciais em escolas públicas e privadas no Estado. O magistrado negou recurso do governo estadual contra a suspensão na Educação Infantil e nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental em todas as escolas gaúchas.
O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), manteve suspensas as aulas presenciais em escolas públicas e privadas no Estado. O magistrado negou recurso do governo estadual contra a suspensão na Educação Infantil e nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental em todas as escolas gaúchas.
O recurso – um agravo de instrumento - foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado contra decisão que concedeu liminar em ação proposta pela Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e pelo CPERS/Sindicato.
A liminar suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do sistema de Distanciamento Controlado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
Conforme o Executivo Estadual, a abertura das escolas e o retorno das aulas em sala de aula deriva de rigorosos protocolos sanitários, e que a realização das aulas presenciais é uma situação oportunizada às instituições mantenedoras das escolas. Em seu pedido, o governo salientava que não havia uma obrigatoriedade do retorno. “Assim, não há uma determinação geral e incondicionada da Administração Pública no sentido de ordenar o retorno das aulas presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos. Define que há facultatividade na adoção do regime presencial, desde que preenchidos os pressupostos objetivos para garantia da segurança sanitária”, dizia o recurso.
Ainda conforme o Palácio Piratini, foi admitida somente a modalidade remota na educação, com exceção da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamenta, o que reduz a movimentação de pessoas nas escolas. Por fim, o governo esclarecia que a definição pelas etapas se deu em razão de as crianças menores sofrerem maior prejuízo na ausência do desenvolvimento pedagógico.
O desembargador não aceitou os argumentos do governo. Segundo ele, o Decreto Estadual 55.767/21, que autoriza a realização de atividades presenciais naqueles níveis de educação, é “absolutamente incoerente com os critérios historicamente estabelecidos pelo próprio administrador, evidenciando contradição intrínseca e irrazoável entre o objetivo do ato e sua motivação, especialmente pela exposição ao risco no momento mais grave da pandemia”.
“Com todo o respeito que sempre destinei aos agentes públicos, comprometidos com as causa da cidadania, e especial da saúde pública, é evidente a contradição na decisão de autorizar a realização de atividade presencial nos níveis de Educação Infantil, primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental sem fundamentação razoável que justifique a mudança de compreensão acerca da realização de tal modalidade em bandeira preta, na contramão das estatísticas de hospitais lotados, em inobservância ao equilíbrio entre vagas disponíveis e capacidade da rede hospitalar”, diz a decisão do magistrado.
Silveira ressalta a contradição da autorização para abertura em relação aos protocolos antes adotados em momentos de menor gravidade. “Ainda que não se desconheça - e isso sequer pode estar em discussão - a essencialidade da educação (...), imperioso observar nesse momento o cotejo com o risco aumentado em razão da lotação dos hospitais, devendo, portanto, ser observado o bem maior a ser tutelado neste momento de crise sanitária”, observa.
Para o desembargador, mesmo que os protocolos tenham evoluído a ponto de estabelecerem um aprendizado seguro acerca de suas aplicações práticas, “não há margem para experimentar a efetividade destes protocolos sanitários de saúde neste momento tão cruel, principalmente por absoluta ausência de vagas hospitalares na hipótese de eventual maior sobrecarga de pacientes”.
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