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Geral
- Publicada em 13 de Janeiro de 2021 às 20:58Justiça suspende demissões de funcionários acima de 75 anos em hospital do GHC
Comunicado do fim dos contratos é feito desde o começo da pandemia, em março de 2020
JOYCE ROCHA/JC
A Justiça do Trabalho em Porto Alegre suspendeu nesta quarta-feira (13) as demissões de funcionários com mais de 75 anos que estavam sendo feitas no Hospital Nossa Senhora da Conceição, ligado ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
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A Justiça do Trabalho em Porto Alegre suspendeu nesta quarta-feira (13) as demissões de funcionários com mais de 75 anos que estavam sendo feitas no Hospital Nossa Senhora da Conceição, ligado ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
Liminar foi obtida em ação civil pública movida pelo Sindisaúde e pela Associação dos Servidores do GHC. O grupo hospitalar federal disse, no fim da tarde desta quarta, que não foi notificado ainda da decisão do juiz Ary Faria Marimon Filho.
As recentes rescisões também foram questionadas pelo Sindicato Médico do RS (Simers). O comunicado vinha sendo feita por meio de telegrama e a três dias do término dos contratos.
O GHC alegou que segue uma "imposição legal" atrelada à emenda constitucional 103, de 2019, que exigiria a extinção dos contratos de trabalho devido à aposentadoria compulsória, o que se aplicaria a servidores públicos concursados.
O Simers negou que haveria respaldo legal para a medida e nem regulamentação de aposentadoria compulsória dos empregados públicos.
Sindisaúde e Aserghc apontam que não se aplica a regra aos contratados. As entidades dizem que os profissionais recebem os comunicados para afastamento desde o começo da pandemia da Covid-19, em março de 2020, mesmo mantendo a remuneração.
O juiz citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa a aposentadoria compulsória.
