Dissolução do consórcio do DPVAT pode abrir precedentes para extinção do seguro

Desde que o consórcio que gere o Seguro DPVAT foi dissolvido, no dia 24 de novembro, entidades e associações tem mostrado preocupação com a manutenção do serviço, uma vez que temem que a ação abra precedentes para a extinção do seguro.

De acordo com a Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, existe o receio de que, caso o seguro seja extinto, a população de baixa renda fique desamparada, sem ter acesso aos recursos para arcar com as consequências de acidentes de trânsito. Atualmente, o seguro é cobrado de todos os proprietários de veículos e indeniza todas as vítimas de trânsito sem qualquer distinção, cobrindo despesas médicas, concedendo indenizações em caso de morte ou invalidez, por exemplo.

No Brasil, pelo menos 70% da frota circula sem seguro privado, segundo o grupo, e eliminar o DPVAT representaria um retrocesso. Conforme o médico especialista em tráfego e coordenador da Mobilização, Alysson Coimbra, somente entre 2008 e 2018, foram repassados R$ 33,4 bilhões ao SUS e R$ 3,7 bilhões ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "Hoje, 50% do valor arrecadado é repassado para a União. 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5%, ao Denatran, para a realização de campanhas de prevenção a acidentes".

Para a presidente da Associação Brasileira de Psicologia do Trafégo (Abrapsit), Patrícia Sandri, a manutenção do seguro é fundamental, tendo em vista que ele serve para auxiliar pessoas e famílias vítimas de acidentes. "Somos a favor de que a população, de uma forma geral, possa ser ajudada, porque a gente sabe que não são apenas os condutores que estão em risco", afirma.

A decisão pela dissolução do consórcio ocorreu após o anúncio da saída de 36 seguradores integrantes do consórcio. Na ocasião, a Seguradora Líder informou que ficaria responsável pela administração dos ativos, passivos e negócios do Consórcio e seguro DPVAT até 31 de dezembro deste ano.

Há um ano, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para extinguir o seguro DPVAT. No entanto, ela perdeu a validade em abril deste ano.