Quilombo Lemos recebe nova ordem de reintegração de posse em Porto Alegre

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu uma liminar de reintegração de posse para o Quilombo Lemos, localizado na Avenida Padre Cacique, próximo ao Estádio Beira Rio, em Porto Alegre. A liminar é do dia 12 de novembro, mas a decisão da Justiça em primeiro grau ocorreu na ultima sexta-feira (20).

Atualmente, 28 pessoas moram no quilombo urbano, que fica em terreno ao lado do Asilo Padre Cacique. Eles receberam o prazo de 45 dias para desocupação voluntária do local. A assessoria de imprensa do TRF-4 esclareceu que o prazo ficará suspenso de 20/12 a 06/01, período que compreende ao recesso do judiciário, o que estenderia a data para a saída dos moradores.

O pedido de reintegração de posse é por parte do Asilo Padre Cacique, que no ano de 2018 já havia entrado com o pedido. No entanto, a Justiça estadual suspendeu a reintegração de posse de área, por entender que o Quilombo Lemos é formado há 60 anos e que abrange gerações da família.

Em nota publicada nas redes sociais, a Frente Quilombola disse ter sido surpreendido pela decisão "monocrática". E que a liminar foi expedida após uma audiência pública envolvendo um projeto de construção de duas torres em frente ao território. O texto ainda salienta que os quilombolas não foram citados e que "o Jurídico, MPF e DPU estão trabalhando para que a situação seja revertida".

O advogado dos moradores, Onir Araújo, espera que a situação seja revertida, principalmente pelo quadro da pandemia. Ele disse que a comunidade está "muito angustiada, mas segue esperançosa". "Nós vamos entrar primeiro com pedido de reconsideração de despacho da relatora e caso não seja concedido será feito o agravo interno. Tanto nós quanto o Ministério Público Federal, que é interessado", afirmou Araújo.

O advogado argumenta que existe uma orientação dentro do Supremo Tribunal Federal, do ministro Edson Fachin, para que não ocorram remoções em áreas indígenas no período de pandemia. Essa orientação já foi utilizada em uma decisão recente envolvendo o Quilombo dos Machados, também em Porto Alegre. "Em uma decisão recente e similar, a quarta turma no fundamento da decisão que afastou a reintegração de posse fez referência à orientação do STF", explicou.

Parlamentares do PSOL, como a vereadora Karen Santos, a deputada estadual Luciana Genro e a deputada federal Fernanda Melchionna se reuniram com a desembargadora Vania Hack, que assina a decisão. Elas solicitaram que a reintegração de posse não ocorra em razão da pandemia do novo coronavírus e pediram que o laudo antropológico que está em construção sobre o local seja levado em conta.