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- Publicada em 24 de Novembro de 2020 às 19:01Ministério Público do Trabalho aciona Getnet por assédio moral contra terceirizados
Ação do MPT-RS teve origem em denúncia apresentada em 2018
ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou ação civil pública contra a empresa de tecnologia e meios de pagamento Getnet, baseada em Campo Bom (RS), por denúncias de assédio moral contra trabalhadores de uma prestadora de serviços terceirizada.
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O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou ação civil pública contra a empresa de tecnologia e meios de pagamento Getnet, baseada em Campo Bom (RS), por denúncias de assédio moral contra trabalhadores de uma prestadora de serviços terceirizada.
Segundo o MPT-RS, depoimentos de funcionários e ex-funcionários apontaram assédio moral no ambiente de trabalho, com a imposição de pressões abusivas e humilhações verbais aos trabalhadores da empresa terceirizada Service Informática por descumprimento de metas.
A ação teve origem em denúncia apresentada ao MPT-RS em 2018. O órgão propôs à Getnet a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cessar as irregularidades, mas, diante do desinteresse da empresa em aceitar os termos propostos, encaminhou o caso para a Justiça do Trabalho, na forma de ação civil pública.
O MPT-RS pede à Justiça que a empresa se abstenha de práticas constrangedoras ou vexatórias contra seus funcionários, sob pena de multa de R$ 100 mil por funcionário atingido a cada novo descumprimento. Também pede que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano coletivo de no mínimo R$ 500 mil, corrigidos monetariamente. O processo corre na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
