Nova política de educação especial de Bolsonaro é vista como retrocesso por especialista em educação

Há quase um mês, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre educação especial tem gerado polêmica entre especialistas e instituições que defendem as práticas inclusivas na área. O motivo é que o texto da nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) flexibiliza os sistemas de ensino oferecendo alternativas como classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngue de surdos. A escolha, porém, para cada modalidade fica a critério dos responsáveis pelos estudantes, mas para o psicopedagogo e pós-doutor em educação Italu Colares, o documento abre brechas para que as escolas não aceitem alunos com deficiência.

Atualmente, cerca de 90% dos estudantes com deficiência estudam em escolas regulares no Brasil. O número cresce desde 2008, momento em que a política de inclusão foi implantada. “Para a psicopedagogia a inclusão é fundamental para o desenvolvimento da criança. O papel do psicopedagogo é assistir e encaminhar a criança para os profissionais certos com fim de auxiliar no desenvolvimento delas”, afirmou. Para ele, mais do que preservar a inclusão escolar, é necessário incentivar e auxiliar as crianças e suas famílias. “Diante do colocado, vejo não apenas um retrocesso, mas algo que complicará significativamente o desenvolvimento dessas crianças e dos próprios pais em questão. O ensino público já não fornece as ferramentas necessárias para a inclusão e agora com esse decreto irá dar a alternativa das escolas de aceitar essa ou aquela criança”, opinou.

Especialista em educação, Colares ainda deixou claro não ver nenhum benefício do decreto de Bolsonaro em relação à educação inclusiva. “Querem resolver uma situação mexendo em algo que tornará a vida dessas crianças e pais mais difícil do que já é. O benefício será para o estado e para as escolas particulares, principalmente sob a perspectiva econômica” argumentou, ressaltando que para ele, enquanto psicopedagogo e pós-doutor em educação, isso não precisava ser mexido. “É algo que precisava apenas aprimorar para termos mais profissionais competentes e tornar a estadia dessas crianças mais agradável e inclusiva”.

Conforme um levantamento realizado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisa em Ensino e Diferença (Leped), da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nos últimos 12 anos famílias e educadores matricularam mais de 1 milhão de estudantes da educação especial em escolas comuns. De acordo com dados do Censo Escolar 2019, o Brasil tem cerca de 1,2 milhão de alunos na Educação Básica com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades. Em manifesto, a Leped afirmou que esse decreto prevê a volta da terceirização da educação especial, desviando recursos públicos para instituições privadas, em detrimento da continuidade e da ampliação dos investimentos na escola pública comum.