PLs de logística reversa podem agravar dificuldades enfrentadas por catadores de Porto Alegre

As cooperativas de reciclagem, unidades de triagem (UTs) e os catadores da Capital se sentiram excluídos dos projetos de lei (PLs) de logística reversa apresentados pela prefeitura de Porto Alegre em agosto. Os PLs buscam implementar o Sistema de Gerenciamento de Resíduo (SGR), um cadastro que permite que qualquer pessoa ou empresa possa se candidatar para coletar, transportar e dar a destinação final de resíduos sólidos de grandes geradores. O problema é que o sistema não inclui e nem incentiva os catadores, fazendo com que a categoria corra risco de ter diminuição dos postos de trabalho.

Atualmente, Porto Alegre conta com 16 UTs contratadas pelo município. Assim como os catadores independentes e as cooperativas de reciclagem, as UTs também são responsáveis pela separação dos resíduos sólidos recolhidos pelo sistema de coleta seletiva. De acordo com a presidente da Unidade de Triagem Vila Pinto e secretária do Fórum de Unidades de Triagem e Catadores de Porto Alegre, Ana Paula Medeiros, as UTs são responsáveis por separar e comercializar 35 diferentes tipos de resíduos. Caso os PLs sejam aprovados, a categoria vai perder esse trabalho e, ainda, enfrentará uma concorrência desleal com os grandes geradores aptos pelo SGR.

“Os grandes geradores têm interesse no resíduo sólido que é nobre, dá dinheiro, não ocupa espaço e que faz menos sujeira, mas não é só isso que chega nas UTs. A categoria tem um trabalho muito maior do que se imagina”, contextualiza Ana Paula. Ela explica que, se uma empresa de papel que costuma comprar resíduos de quem separa quiser se candidatar para receber os resíduos de um grande gerador, ela pode. “Isso abre um leque de concorrência para pessoas que muitas vezes nem são do ramo, mas enxergam nisso uma oportunidade financeira. Por exemplo, poucas UTs têm caminhão para fazer o transporte, então uma empresa que tem já sai ganhando.”

“Todo mundo vai poder fazer o trabalho que hoje é feito pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e pelos catadores”, aponta Ana Paula. Uma das ideias dos PLs é reduzir o trabalho do DMLU, causando uma economia de até R$19 milhões para o município. “Só que os PLs não dialogam com as políticas públicas que Porto Alegre têm desde os anos 1990, que é a lógica da coleta seletiva com a inclusão de catadores”, contrapõe a Promotora de Justiça da Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder. Na live de apresentação dos PLs, em 29 de julho, Annelise foi a única a verbalizar certa preocupação com a categoria.

Além da incoerência citada por Annelise e da diminuição de postos de trabalho apresentada por Ana Paula, o membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Alex Cardoso também aponta para a queda de valores. “Os resíduos são precificados conforme a quantidade. Se os resíduos saem das mãos dos catadores e das cooperativas, perdemos preço porque não conseguimos ter qualidade. E o material que tem mais qualidade é o dos grandes geradores, então perdemos na lógica de mercado também.”

Cardoso acredita que pode haver uma articulação das empresas para isolar o mercado e cada vez mais excluir as cooperativas. Ana Paula também estima que, caso os PLs forem aprovados, em cinco anos as UTs não serão mais necessárias. Diante disso, fica claro que a categoria corre risco de ser extinta. “As cooperativas são o elo que fazem a economia circular. Elas são necessárias e geram renda para muitas pessoas e, inclusive, reduzem custos do munícipio”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS (Sinplast), Gerson Haas.

Segundo o que consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, é dever das prefeituras apoiar e fortalecer as cooperativas municipais. Para Cardoso, Ana Paula, Haas e Annelise, a melhor maneira de transformar essa situação positivamente é incluindo efetivamente as cooperativas dentro do processo de logística reversa. “Quando o PL não fala nada sobre inclusão, ele está desestimulando que o setor privado possa cumprir os projetos de logística reversa dessa maneira.”

Membros do MNCR, donos de cooperativas e UTs estão tentando entrar em contato com vereadores e outros políticos da cidade para expressar as preocupações acerca da categoria. Segundo Cardoso, ainda não há muito retorno. “Estamos em uma grande incerteza do que vai acontecer. Só sei que se os projetos forem aprovados dessa forma, não trarão benefícios. Ao contrário, só vão dificultar a vida dos catadores da cidade.”