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Trabalho

- Publicada em 20h28min, 27/09/2020.

Servidores da Fase e FPE correm risco de perder direitos com acordo coletivo

Yasmim Girardi
O Acordo Coletivo Trabalhista de 2020-2021 com as Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul preocupa principalmente os funcionários da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). As possibilidades de troca de plano de saúde, de modificações na jornada de trabalho, da retirada de uma folga mensal e da suspensão no pagamento das horas intervalares são algumas das principais propostas da negociação coordenada pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE). Segundo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), o GAE não demonstrou interesse em ouvir os funcionários.
O Acordo Coletivo Trabalhista de 2020-2021 com as Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul preocupa principalmente os funcionários da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). As possibilidades de troca de plano de saúde, de modificações na jornada de trabalho, da retirada de uma folga mensal e da suspensão no pagamento das horas intervalares são algumas das principais propostas da negociação coordenada pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE). Segundo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), o GAE não demonstrou interesse em ouvir os funcionários.
Ainda que as negociações, coordenadas pelo GAE, órgão vinculado ao Gabinete do Governador e responsável pelas políticas de pessoal no Estado, aconteçam anualmente e sejam para todos os funcionários das Fundações Estaduais, a que está em tramitação agora atinge especialmente as equipes da Fase e da Fundação de Proteção Estadual (FPE). De acordo com o agente do Centro de Internação Provisória Carlos Santos (Cipcs) da Fase, Francisco Pereira, essa é uma das piores propostas. "Em quase 30 anos trabalhando aqui, esse é um dos anos mais difíceis no âmbito da valorização do nosso trabalho, tanto por causa da Covid-19, quanto pela negociação", afirma.
O presidente do Semapi-RS, Edgar Costa Sperrhake, explica as propostas feita pelo governo. Uma delas é a diminuição de carga horária livre para trabalhadores com filhos com deficiência. Segundo Sperrhake, antes esses funcionários tinham uma redução de 50% na jornada de trabalho para poder cuidar dos filhos. "Agora a proposta é que seja, no máximo, 50%. Ou seja, pode ser 5% ou 15% de redução de carga horária para cuidar dos filhos."
A atual negociação também busca extinguir a folga mensal dos funcionários que trabalham 12hx36h. "Aqueles que não tivessem atraso superior a 60 minutos e não faltassem, tinham direito a uma folga no mês subsequente. Isso diminuiu o número de atrasos e de atestados, porque os funcionários tinham tempo para cuidar da saúde e descansar", contextualiza o presidente.
Além disso, a proposta do GAE quer trocar o plano de saúde dos funcionários e acabar com as horas intervalares, que eram responsáveis pelo pagamento de hora extra para os funcionários que trabalhavam durante o intervalo previsto. Diante das propostas e das condições que a Fase vive por causa da pandemia de coronavírus, alguns dos funcionários se sentem injustiçados. "A cada negociação perdemos mais direitos. Dois colegas de trabalho morreram em decorrência da Covid-19 e agora querem trocar nosso plano de saúde e fazer essas alterações. Está muito difícil", desabafa Pereira.
O presidente do Semapi-RS também aponta para a falta de flexibilização do governo. "Desde a negociação passada, o diálogo diminuiu. Ou aceitamos o que nos é proposto, ou o governo pede para irmos para a Justiça." Segundo Sperrhake, que já enfrenta essas situações há dez anos, o tom da negociação mudou desde o início do novo governo. "Buscamos resolver a negociação passada pela mediação, na qual a representante do Ministério Público do Trabalho fazia sugestões para tentar chegar em um consenso e eles não aceitavam. Já assinamos muito acordos ruins, mas nunca tinha acontecido de não termos margem para contrapor e expor nosso ponto de vista."
A Fase e o GAE não quiseram se manifestar sobre o assunto. Em nota, Secretário Executivo do GAE, Bruno Jatene, afirmou que os acordos coletivos 2020-2021 seguem as orientações gerais do governo para a contenção de gastos em todas as áreas, dadas as dificuldades fiscais do Rio Grande do Sul.
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