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- Publicada em 03 de Setembro de 2020 às 21:16Prefeitura de Porto Alegre deve lançar edital do projeto Consumidor Turista até dezembro
Projeto para a revitalização do Viaduto Otávio Rocha foi um dos que não foram aprovados
MARCO QUINTANA/JC
Gabriela Porto Alegre
Há pouco mais de um ano, a prefeitura de Porto Alegre concorria com seis projetos aos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As iniciativas apresentadas pela Capital visavam contemplar áreas como acessibilidade, Direito do Consumidor, qualificação e proteção do turismo, além da recuperação do patrimônio histórico - que previa a revitalização do viaduto Otávio Rocha, na avenida Borges de Medeiros. Dos projetos apresentados pelo município no ano passado, apenas um foi selecionado.
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Há pouco mais de um ano, a prefeitura de Porto Alegre concorria com seis projetos aos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As iniciativas apresentadas pela Capital visavam contemplar áreas como acessibilidade, Direito do Consumidor, qualificação e proteção do turismo, além da recuperação do patrimônio histórico - que previa a revitalização do viaduto Otávio Rocha, na avenida Borges de Medeiros. Dos projetos apresentados pelo município no ano passado, apenas um foi selecionado.
Intitulado “Consumidor Turista”, a iniciativa tem como objetivo a capacitação de profissionais direta e indiretamente envolvidos com o turismo na Capital, além da promoção de informações sobre o Código de Defesa do Consumidor e da realização de cursos e palestras sobre turismo responsável e relações justas de consumo para os porto-alegrenses.
Na época, o edital previa que o início da execução dos projetos selecionados pelo Comitê Gestor do Fundo começasse ainda em 2019, com duração de 36 meses, prorrogáveis por mais 12. No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), o contrato entre o município e o Ministério da Justiça foi assinado apenas em 30 de dezembro de 2019.
Em nota, a pasta afirmou que neste ano cumpriu um dos primeiros requisitos para a execução do projeto. “Em 2020, a prefeitura, por meio da Diretoria de Turismo da SMDE, já cumpriu o primeiro requisito, que foi a entrega do detalhamento técnico de todas as etapas por meio de um projeto básico. Este projeto é a base para o edital de licitação, realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda”.
Apesar da entrega desse detalhamento técnico, a SMDE informou que a pandemia da Covid-19 impactou os planos de execução da iniciativa. “Como o projeto possui seu foco em atividades de qualificação profissional presencial e na sensibilização e envolvimento de crianças da rede municipal de ensino, considerando o cenário da pandemia de Covid-19, adequamos o cronograma para lançar o edital até dezembro de 2020, e sua execução se dará ao longo de 2021 - mediante a liberação de cursos presenciais”.
O projeto selecionado pelo FDD, fundo criado para gerir recursos procedentes de multas e condenações e destiná-lo ao financiamento de projetos de interesses difusos e coletivos, está estimado em R$ 800 mil, sendo que a contrapartida do município é de 1% - o equivalente a R$ 8 mil.
