Decisão judicial pode deixar demitidos da Ulbra sem receber rescisões, diz Sinpro/RS

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) aponta que uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) da sexta-feira da semana passada (28), pode agravar a situação dos mais de 500 professores e funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) que ainda não receberam suas verbas rescisórias por conta da recuperação judicial da Aelbra, mantenedora da universidade.

As 20 parcelas deveriam estar sendo pagas desde o ano passado, porém, foram interrompidas em dezembro de 2019, e retomadas parcialmente em março por força de determinação judicial. Conforme o Sinpro/RS, até agora, apenas uma pequena parte dos funcionários foi contemplada.

A nova decisão judicial foi tomada pelo desembargador Ney Wiedemann Neto, 3º vice-presidente do Tribunal. Ele deferiu um pedido de atribuição de efeito suspensivo, solicitado pela empresa Blackwood Consultoria Empresarial – que se alega credora da Ulbra – remetendo o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, os pagamentos ficariam suspensos de nove meses a dois anos, prazos mínimo e máximo em que o STJ costuma se manifestar.

Para a assessoria jurídica do sindicato, a decisão apresenta imperfeições que podem ser corrigidas pelo próprio desembargador e, com isso, retirar o efeito suspensivo atribuído ao recurso especial pelo TJ-RS.

“Causa-nos profunda estranheza essa decisão da Justiça em deferir o pedido de atribuição do efeito suspensivo, remetendo o caso ao STJ. Diante disso, buscaremos a reversão dessa decisão com os recursos jurídicos possíveis, no sentido de garantir as verbas rescisórias dos professores demitidos, conforme consta dos acordos coletivos”, explica Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

O pedido de recuperação judicial da Aelbra foi aprovado em dezembro do ano passado. Envolta em uma crise financeira a cerca de uma década, a rede tinha uma dívida total de R$ 8,2 bilhões, e tentava renegociar um passivo financeiro e trabalhista de R$ 2,4 bilhões (os outros R$ 5,8 bilhões são compostos por dívidas tributárias).