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Sistema Prisional

Atualizada em 12h58min, 21/07/2020.

Sindicato dos agentes penitenciários quer assento no grupo de trabalho que discute regulamentação da Polícia Penal

Emenda Constitucional colocou os profissionais no mesmo nível de policiais

Emenda Constitucional colocou os profissionais no mesmo nível de policiais


CLAUDIO FACHEL/PALÁCIO PIRATINI/JC
Gabriela Porto Alegre
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapegrs) está solicitando ao governo gaúcho assento no Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar o projeto de lei responsável pela regulamentação da Polícia Penal no Estado. O sindicato chegou a participar da primeira fase do GT, elaborado pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), ocupando um dos 20 assentos de debate sobre o tema. No entanto, a segunda etapa de trabalho prevê que o grupo seja composto somente por representantes do governo e que na terceira, o material seja encaminhado para a Assembleia Legislativa para votação.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapegrs) está solicitando ao governo gaúcho assento no Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar o projeto de lei responsável pela regulamentação da Polícia Penal no Estado. O sindicato chegou a participar da primeira fase do GT, elaborado pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), ocupando um dos 20 assentos de debate sobre o tema. No entanto, a segunda etapa de trabalho prevê que o grupo seja composto somente por representantes do governo e que na terceira, o material seja encaminhado para a Assembleia Legislativa para votação.
“Somos o único sindicato que representa todos os servidores do sistema e achamos fundamental a nossa participação, por mais que tenhamos consciência de que não vamos mudar as coisas no que tange a votações. Mesmo assim, queremos ter acesso ao que está sendo discutido, o que está sendo prospectado”, afirma o presidente do sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. A Amapergs representa mais de 7 mil agentes penitenciários gaúchos.
Dividido em três fases, o GT representa um processo complexo, segundo Santos, pois será a iniciativa responsável por criar todos os marcos para a legislação, que será fundamental para os servidores penitenciários gaúchos, os quais passarão a ser regidos por essa lei. Na primeira fase dos trabalhos, mesmo tendo só uma representação no GT da Seapen, o sindicato manteve participação ativa, sugerindo mais de 40 propostas. Entre os principais itens repassados ao governo, por sugestão da Amapergs, estão a inclusão de Agente Penitenciário Administrativo (APAs), Agente Penitenciário (APs), Técnico Superior Penitenciário (TSPs) e Monitores Penitenciários (MPs) com atribuições comuns da polícia penal, respeitando as especificidades de cada cargo; o fato de a instituição ser comandada por um policial penal de carreira; registros de Termo Circunstanciado e Boletim de Ocorrência, além de ações de recaptura e o recebimento de armamento e coletes balísticos em carga, para todos os servidores, até 2026.
No ano passado, uma Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso, colocando os profissionais no mesmo nível de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. De lá para cá, ficou a cargo dos estados promoverem a regulamentação da iniciativa. “Representamos 7 mil servidores e a nossa participação tem sido efetiva em todas as discussões que envolvem a categoria. Esse tema (regulamentação da polícia penal) é caro para nós e, por óbvio, queremos assento nas outras fases do GT”, reivindica o líder sindical.
Através de sua assessoria de imprensa, a Seapen informou que, por parte da secretaria e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), “tudo o que poderia ser feito, já foi feito”. A secretaria afirmou ainda que o sindicato estará representado por integrantes da Assembleia, os quais foram votados por eles. Por fim, a pasta reforçou que “a participação do sindicato já se deu no âmbito da Seapen e da Susepe”.
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