Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens gays

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida, agora revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações. O ato, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.

Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, a maioria do ministros acompanhou o relator, Edson Fachin. Em seu voto Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. O ministro acrescentou que, para a garantia da segurança dos bancos de sangue, devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma "discriminação injustificável e inconstitucional".

Para o jornalista e ativista LGBT, Daniel Quadros, que atualmente trabalha com projetos de práticas inclusivas de diversidade em organizações, a revogação representa um avanço para a luta da comunidade LGBT, uma vez que estudos científicos já comprovaram que as restrições da doação de sangue por homossexuais nada mais eram do que tabu e preconceito. "Ainda temos outras leis e imposições que reforçam os estereótipos negativos que parte da sociedade costuma atribuir aos membros da comunidade LGBTIQA , mas é através de reivindicações como essa que um dia poderemos pensar em um mundo mais justo e igual para todas as pessoas".

Conforme Quadros, essa crença contra a doação de sangue por homossexuais surgiu quando a Aids começou a circular no País, por volta de 1980. "Na época, a maioria dos infectados com a doença eram homossexuais, muito pela falta de informação e conscientização", lembra o jornalista. "Hoje o termo 'grupo de risco' foi substituído por 'comportamento de risco', pois o que conta, ou deveria contar, é como a população se comporta. A proliferação do vírus não é influenciada pela orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas, mas sim pelo senso de responsabilidade de cada um em se relacionar com segurança".

Já para o jornalista e coordenador técnico da ONG SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, Gabriel Gali, a decisão do STF foi uma surpresa. "Ainda que esse debate exista há muito tempo e que tenha demorado para ocorrer a revogação dessa restrição, confesso que não esperava que isso fosse acontecer agora." Ele pontua, também, que o STF tem recebido bem as demandas da comunidade LGBT nos últimos anos. "Mas ainda temos o problema de que essas decisões são tomadas por uma corte, então existe uma certa fragilidade jurídica. Penso que isso deva ser discutido no Congresso Nacional também."

Para Gali, essa decisão representa que as batalhas do movimento LGBT ainda não estão perdidas. "Os conservadores estão tomando conta do Congresso Nacional e do Executivo mas isso demonstra que ainda há formas do movimento LGBT se articular para que decisões contrárias aos direitos humanos sejam vencidas, e acho que isso tem que ser um estímulo para a comunidade se organizar cada vez mais", complementa.

Apesar de toda a importância e impacto da decisão, o coordenador-técnico da SOMOS, ONG que realiza diversas ações com foco nos direitos humanos, acredita que ainda possa haver preconceito por parte de funcionários de hemocentros. "Mas, agora, temos a justiça do nosso lado, então temos ferramentas para garantir que nossos direitos sejam de fato assegurados sem depender somente da boa vontade das outras pessoas."

A reportagem entrou em contato com os hospitais São Lucas da Pucrs e Clínicas de Porto Alegre para entender o que esses potenciais novos doadores representam aos bancos de sangue, no entanto, as instituiçõesnão se manifestaram. Em nota, o Hemocentro do Estado informou apenas que o seu papel é o de "cumprir o que é estabelecido em lei". A reportagem também tentou contato com o Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa), mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.