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Saúde

- Publicada em 08h35min, 27/05/2020. Alterada em 20h42min, 27/05/2020.

Operação investiga desvio de R$ 15 milhões em hospital de Rio Pardo

Força-tarefa cumpre 129 medidas judiciais em 12 cidades gaúchas, além de SP, RJ e SC

Força-tarefa cumpre 129 medidas judiciais em 12 cidades gaúchas, além de SP, RJ e SC


MP-RS/DIVULGAÇÃO/JC
Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Camilo, força-tarefa que investiga desvios de recursos no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP), em Rio Pardo. A força-tarefa, formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) e Ministério Público Federal (MPF) cumpriu 129 medidas judiciais em investigação que apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Camilo, força-tarefa que investiga desvios de recursos no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP), em Rio Pardo. A força-tarefa, formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) e Ministério Público Federal (MPF) cumpriu 129 medidas judiciais em investigação que apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
O prejuízo estimado que está sob suspeita, até o momento, é de R$ 15 milhões em recursos da saúde repassados pela União e pelo Estado do Rio Grande do Sul à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Abrassi, que é a administradora do HRVRP. O nome da operação tem relação com o santo católico São Camilo de Lellis, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde.
Segundo o superintendente da PF no Estado, José Antônio Dornelles de Oliveira,foram cumpridos 15 mandados de prisão. Entre os presos, estão o prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros (PSDB) e o vereador de Porto Alegre Cláudio Janta, presidente estadual do Solidariedade. A Operação Camilo ocorre nos municípios gaúchos de Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, e também nas cidades de São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC) e São José (SC).
Também foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis - entre eles mais de 30 veículos e 14 imóveis - e o bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por cinco servidores públicos municipais, que foram afastados. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Estadual de Rio Pardo.
Conforme apurado, o serviço de saúde do HRVRP foi terceirizado para a Abrassi por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição foi escolhida em outubro de 2017 para administrar diversas atividades, como limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU, entre outros. Uma vez contratada, a Abrassi realizou um processo de "quarteirização", subcontratando empresas que servem de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais.
Com a terceirização da gestão do HRVRP para a Abrassi, a Prefeitura de Rio Pardo abriu mão de gerir diretamente cerca de R$ 60 milhões, alocados entre novembro de 2017 e maio de 2020 à unidade hospitalar, em recursos da União e do estado do Rio Grande do Sul. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a força-tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões
A força-tarefa identificou que as empresas subcontratadas, em sua maioria, são dirigidas e pertencem, de fato, a outras pessoas que não aquelas que constam em seus contratos sociais ou atos constitutivos, com o objetivo de esconder a relação estreita e direta entre elas. Os envolvidos fariam parte de um mesmo grupo econômico, formado por diversas organizações sociais e por várias outras empresas, em sua grande maioria, subcontratadas dessas organizações. Segundo o chefe da PF de Santa Cruz do Sul, delegado Mauro Lima Silveira, os recursos desviados eram utilizados para a manutenção de partidos políticos, além de aumentarem o patrimônio privado de membros do esquema criminoso.
MP-RS/DIVULGAÇÃO/JC
Provas indicam existência de esquema criminoso com participação de gestores da organização social, empresas e servidores públicos. MPRS/Divulgação
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Outro fato identificado pela força-tarefa, já no período de enfrentamento ao Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões que deveriam ser destinados à construção de 10 leitos de UTI no HRVRP. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.
A deflagração da Operação Camilo acontece sem prejuízos à continuidade do serviço público de saúde oferecido à população pelo HRVRP. Segundo o MPRS, a administração do hospital foi interditada, com o afastamento da direção da Abrassi (que deverá ser extinta) e será exercida, emergencialmente, pelo governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde (SES). O governo gaúcho deverá, em 180 dias, ou assumir a gestão do estabelecimento ou nomear outra organização para administrar o hospital.
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