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Geral
- Publicada em 25 de Maio de 2020 às 12:42OAB-RS pede reabertura dos trabalhos da Justiça no Estado ao CNJ
Fóruns estão fechados desde 19 de março, e somente processos eletrônicos estão funcionando
CNJ/DIVULGAÇÃO/JC
A secção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) está buscando a retomada dos trabalhos do Judiciário no Estado, paralisados desde 19 de março devido à pandemia de Covid-19. Na noite de domingo, a OAB-RS protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) possa se adequar às medidas de distanciamento controlado adotadas pelo governo do Estado, a fim de permitir a reabertura dos fóruns, conforme a realidade de cada município.
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A secção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) está buscando a retomada dos trabalhos do Judiciário no Estado, paralisados desde 19 de março devido à pandemia de Covid-19. Na noite de domingo, a OAB-RS protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) possa se adequar às medidas de distanciamento controlado adotadas pelo governo do Estado, a fim de permitir a reabertura dos fóruns, conforme a realidade de cada município.
O pedido foi feito devido à publicação da Portaria nº 79 de 22 de maio de 2020, que prorroga para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das resoluções do CNJ que determinam o fechamento dos fóruns. Apenas os processos eletrônicos podem seguir em andamento. No entanto, no Estado, apenas as Justiças do Trabalho e Federal operam de forma 100% eletrônica. “Ao contrário de outros estados, na Justiça gaúcha, dos mais de 3 milhões de processos existentes, cerca de 80% são físicos e não estão tendo andamento”, explica o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier.
De acordo com Breier, seria importante que o CNJ permita que, no Rio Grande do Sul, a Justiça volte a operar, ao menos inicialmente com o atendimento interno. “Dessa forma vários processos já teriam andamento. Nossa realidade é que a segurança pública não parou, o comércio e indústria já retornaram, mas os fóruns seguem fechados”, destaca.
Breier espera que haja uma resposta do CNJ ainda nesta semana. Caso o pedido seja negado, a OAB-RS deve levar a demanda ao Supremo Tribunal Federal (STF).
