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Geral
- Publicada em 22 de Maio de 2020 às 03:00Prefeitura de Porto Alegre prorroga gestão do Imesf
Secretaria diz que contratos de trabalho não foram prorrogados, e sim o de gestão do instituto
MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC
A prefeitura de Porto Alegre prorrogou até outubro os contratos de gestão do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que gerencia o atendimento básico na Capital. A lei que criou o instituto foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna nula sua existência. A prefeitura, porém, ainda não extinguiu o instituto.
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A prefeitura de Porto Alegre prorrogou até outubro os contratos de gestão do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que gerencia o atendimento básico na Capital. A lei que criou o instituto foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna nula sua existência. A prefeitura, porém, ainda não extinguiu o instituto.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece que os contratos dos trabalhadores não foram prorrogados, e sim o de gestão do instituto. O Sindisaúde-RS, que representa trabalhadores da área, comemorou a prorrogação dos contratos e sugeriu ao Executivo municipal que a decisão a respeito da situação do Imesf seja deixada para a próxima gestão da Capital, na medida em que haverá eleição para a prefeitura neste ano.
A ação para extinguir o instituto se iniciou em 2011 e foi julgada em 2013 pelo Tribunal de Justiça gaúcho. Recursos tramitaram no STF desde 2014. Os autores da ação foram 17 entidades, entre sindicatos e associações. Em 12 de setembro do ano passado, o STF manteve decisão da Justiça estadual que declarou a lei que criou o Imesf inconstitucional. Conforme a prefeitura, a partir disso, há necessidade de desligamento dos funcionários e baixa do CNPJ.
