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Trabalho

05/03/2020 - 20h24min. Alterada em 05/03 às 20h24min

Justiça de Porto Alegre manda Uber registrar motorista como empregado

Empresa defendeu que atua apenas como intermediadora dos serviços

Empresa defendeu que atua apenas como intermediadora dos serviços


MARCO QUINTANA/JC
Contrariando decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o juiz Átila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e um motorista e determinou que a empresa faça a anotação na carteira de trabalho e o recolhimentos de verbas trabalhistas e rescisórias.
Contrariando decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o juiz Átila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e um motorista e determinou que a empresa faça a anotação na carteira de trabalho e o recolhimentos de verbas trabalhistas e rescisórias.
Na ação, a empresa defendeu que atua apenas como intermediadora dos serviços e que não existe, na relação com os motoristas, os requisitos da relação de emprego, como subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.
O juiz que analisou o caso considerou que, diante da evolução nas relações de trabalho, há a necessidade de uma releitura dos parâmetros que definem o vínculo de emprego. "Para que não haja a exploração desenfreada da mão de obra sem qualquer proteção legal", afirmou Roesler.
Além da anotação em carteira e das verbas trabalhistas, ele também determinou que a Uber pague ao motorista indenização por danos morais, pelo não cumprimento de aviso prévio e dos pagamentos devidos.
A subordinação, um dos requisitos da relação de emprego, não pode ser descartadas, segundo o juiz da ação, apenas pela inexistência de uma jornada fixa ou de um número mínimo de atendimentos.
Para ele, o fato de a empresa fixar os valores das corridas, exigir contratação de seguros e definir o tipo de veículo são fatores que demonstram essa relação de subordinação.
A pontuação dos motoristas e a possibilidade de eles serem desligados caso sejam mal-avaliados também estão nesse enquadramento, na avaliação do juiz.
A pessoalidade, na qual o empregador contrata aquela pessoa (e não apenas um serviço, que poderia ser executado por qualquer um), também foi discutida na ação. O juiz considerou o depoimento de uma testemunha, que relatou o caráter individual da utilização da plataforma. Segundo essa testemunha, se fosse provado o uso do cadastro por outra pessoa, o motorista seria desligado.
O motorista que ganhou a ação apresentou emails nos quais era cobrado pela empresa quando ficava alguns dias sem usar o sistema. Para Roesler, isso demonstra a não eventualidade, pois, a cobrança demonstra que o motorista não pode escolher ficar alguns dias sem trabalhar por meio do aplicativo.
A Uber informou que vai recorrer da decisão e disse que o entendimento é isolado, além de contrariar acórdão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio Grande do Sul.
"Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber, eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo", diz a empresa.
No início de fevereiro, a 5º Turma do TST considerou que a flexibilidade do trabalho impedia o enquadramento tradicional de vínculo de emprego.
O ministro Douglas Alencar, relator do caso, afirmou, no julgamento, que "essa nova realidade de emprego" não pode ser enquadrada no conceitos clássicos de funcionário e empregador, mas que é necessário haver uma legislação que garanta proteção social a esses trabalhadores.