RS firma acordo para diminuir número de ações judiciais na saúde

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) assinaram, nesta quinta-feira (27), uma parceria para diminuir o número de demandas judiciais na área da saúde. O ato, realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre, deu origem ao projeto Ser Saúde - Soluções Extrajudiciais Resolutivas, que pretende integrar fluxos de trabalho entre os órgãos para que pedidos como medicamentos e insumos farmacêuticos, sejam resolvidos primeiro administrativamente.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, Arita Bergmann, um quarto do orçamento da pasta tem sido destinado para suprir demandas judiciais. Um impacto que, somente em 2019, representou uma despesa de R$ 649 milhões. "Além disso, 60% das demandas judicializadas na área de medicamento são itens fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS)". Com a parceria, a ideia é de que o Estado possa dar além de soluções extrajudiciais resolutivas, soluções alternativas à população.

O projeto apresentado pela DPE-RS, está fundamentado em três eixos: ampliação das soluções extrajudiciais em saúde, aperfeiçoamento do SUS e do acesso à justiça, garantia do pleno exercício dos direitos fundamentais, através de políticas de saúde pública para a qualidade de vida da população. Durante o evento, o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, se mostrou otimista quanto a assinatura do termo de compromisso. "É missão da Defensoria garantir e efetivar a promoção da saúde, solucionando litígios por meio extrajudicial e evitando a judicialização", afirmou.

O projeto SER Saúde espera alcançar a otimização do conhecimento da rede de saúde pública, melhoria continua do serviço prestado ao assistido e ampliação das soluções extrajudiciais. O governador Eduardo Leite comemorou a iniciativa, que promoverá um diálogo maior entre órgãos e entidades envolvidas. "A partir desse diálogo nós queremos resolubilidade, entregas para a população. E é isso que estaremos exercendo a partir do estabelecimento desta forma de relacionamento", disse.

Além do termo de compromisso, também foi assinado um acordo de cooperação com a Federação das Associações de Municípios e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde.